Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2019
DECRETO Nº 159/2019 16 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 159/2019 16 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei nº. 1.487 de 17 de julho de 2018, concomitantemente com a Lei n.º 1.512 de 11 de dezembro de 2018 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, utilizando recursos de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01.12.306.4002.044-339030-Material de Consumo 26.529,00
04.01.12.306.4002.045-339030-Material de Consumo 4.000,00
04.01.12.306.4002.046-339030-Material de Consumo 45.272,00
04.01.12.361.4002.047-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.335,67
04.01.12.361.4002.047-449052-Equipamento E Material Permanente 12.654,94
04.01.12.361.4002.048-339030-Material de Consumo 6.821,00
04.01.12.361.4002.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.600,00
04.01.12.365.4002.049-339030-Material de Consumo 3.010,00
04.01.12.365.4002.049-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01.08.244.9002.021-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00
05.01.08.244.9022.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉR
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.02.23.695.8002.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.019,26
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
08.01.18.541.7002.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01.26.452.9092.043-449052-Equipamento E Material Permanente 16.338,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
10.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE
10.01.27.812.5002.012-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01.10.122.9042.031-339030-Material de Consumo 18.015,00
12.01.10.301.9082.037-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
12.01.10.302.9072.035-339030-Material de Consumo 6.800,00
12.01.10.302.9072.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.389,44
VALOR TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 447.078,70 (Quatrocentos quarenta e sete mil setenta e oito reais e setenta centavos).
Art. 2º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, anula as unidades orçamentárias que menciona, discriminadas como segue:
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
02.01.04.122.2012.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.448,67
02.01.04.131.2012.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.04.122.3012.006-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
03.01.04.129.3012.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01.12.306.4002.044-339030-Material de Consumo 1.000,00
04.01.12.306.4002.045-339030-Material de Consumo 6.000,00
04.01.12.365.4002.050-339030-Material de Consumo 12.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01.08.244.9002.024-339030-Material de Consumo 4.700,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉR
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TURISMO, IND. E COMÉRCIO
07.01.23.691.8002.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
07.01.23.691.8002.016-339030-Material de Consumo 12.000,00
07.01.23.691.8002.016-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 2.835,33
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.02.23.695.8002.017-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
07.02.23.695.8002.017-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.019,26
07.02.23.695.8002.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01.15.451.9091.009-449052-Equipamento E Material Permanente 60.487,33
09.01.15.451.9092.041-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.383,67
09.01.15.451.9092.041-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01.10.301.9082.036-339030-Material de Consumo 5.000,00
12.01.10.301.9082.036-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
12.01.10.301.9082.036-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
12.01.10.302.9072.035-339030-Material de Consumo 6.800,00
12.01.10.303.9052.033-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.404,44
12.01.10.305.9062.034-339030-Material de Consumo 20.000,00
VALOR TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 447.078,70 (Quatrocentos quarenta e sete mil setenta e oito reais e setenta centavos).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal