Secretaria de Administração e Finanças · 21 de novembro de 2019
RREO - 5º BIMESTRE 2019 - ANEXO 8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO - 5º BIMESTRE 2019 - ANEXO 8
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
20/11/2019
RECEITAS DO ENSINO
Nr.
G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
1
1- RECEITA DE IMPOSTOS
16.286.900,00
16.286.900,00
15.010.746,64
92,16
2
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
3.264.500,00
3.264.500,00
2.623.561,04
80,37
3
1.1.1- IPTU
1.945.000,00
1.945.000,00
1.847.414,54
94,98
4
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.319.500,00
1.319.500,00
776.146,50
58,82
5
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
4.000.000,00
4.000.000,00
3.086.467,47
77,16
6
1.2.1- ITBI
4.000.000,00
4.000.000,00
3.083.686,43
77,09
7
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
2.781,04
0,00
8
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
6.922.400,00
6.922.400,00
6.822.860,84
98,56
9
1.3.1- ISS
6.242.300,00
6.242.300,00
6.779.558,27
108,61
10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
680.100,00
680.100,00
43.302,57
6,37
11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2.100.000,00
2.100.000,00
2.477.857,29
117,99
12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
41.015.200,00
41.015.200,00
37.437.571,14
91,28
13
2.1- Cota-Parte FPM
18.268.000,00
18.268.000,00
14.958.461,36
81,88
14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.050.000,00
17.050.000,00
14.212.688,32
83,36
15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
710.500,00
710.500,00
0,00
0,00
16
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
507.500,00
507.500,00
745.773,04
146,95
17
2.2- Cota-Parte ICMS
17.255.000,00
17.255.000,00
16.322.027,60
94,59
18
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
61.900,00
61.900,00
0,00
0,00
19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
152.300,00
152.300,00
151.316,95
99,35
20
2.5- Cota-Parte ITR
3.552.500,00
3.552.500,00
3.476.119,86
97,85
21
2.6- Cota-Parte IPVA
1.725.500,00
1.725.500,00
2.529.645,37
146,60
22
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
23
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
57.302.100,00
57.302.100,00
52.448.317,78
91,53
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
24
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
25
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.015.000,00
1.015.000,00
1.038.926,37
102,36
26
5.1- Transferências do Salário-Educação
557.600,00
557.600,00
681.505,25
122,22
27
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
28
5.3- Transferências Diretas – PNAE
335.000,00
335.000,00
264.639,60
79,00
29
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
91.400,00
91.400,00
78.299,28
85,67
30
5.5- Outras Transferências do FNDE
26.000,00
26.000,00
0,00
0,00
31
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
5.000,00
5.000,00
14.482,24
289,64
32
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
273.300,00
273.300,00
203.658,67
74,52
33
6.1- Transferências de Convênios
273.300,00
273.300,00
203.332,20
74,40
34
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
326,47
0,00
35
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
36
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
30.400,00
30.400,00
0,00
0,00
37
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.318.700,00
1.318.700,00
1.242.585,04
94,23
FUNDEB
Nr.
G3 - RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
38
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.959.440,00
7.959.440,00
7.338.359,61
92,20
39
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.410.000,00
3.410.000,00
2.842.537,66
83,36
40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
3.451.000,00
3.451.000,00
3.264.405,52
94,59
41
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
12.380,00
12.380,00
0,00
0,00
42
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
30.460,00
30.460,00
30.263,39
99,35
43
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
710.500,00
710.500,00
695.223,97
97,85
44
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
345.100,00
345.100,00
505.929,07
146,60
45
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
10.469.500,00
10.469.500,00
9.783.928,69
93,45
46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
10.454.500,00
10.454.500,00
9.774.880,01
93,50
47
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
48
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
15.000,00
15.000,00
9.048,68
60,32
49
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
2.495.060,00
2.495.060,00
2.436.520,40
97,65
50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2.436.520,40
51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
Nr.
G5 - DESPESAS DO FUNDEB
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
52
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
9.415.000,00
10.318.232,28
9.567.043,49
92,72
9.217.501,24
89,33
53
13.1- Com Educação Infantil
3.278.200,00
3.798.200,00
3.268.807,23
86,06
3.132.598,96
82,48
54
13.2- Com Ensino Fundamental
6.136.800,00
6.520.032,28
6.298.236,26
96,60
6.084.902,28
93,33
55
14- OUTRAS DESPESAS
1.054.500,00
982.913,00
720.452,40
73,30
545.702,31
55,52
56
14.1- Com Educação Infantil
359.500,00
331.500,00
89.243,81
26,92
78.161,31
23,58
57
14.2- Com Ensino Fundamental
695.000,00
651.413,00
631.208,59
96,90
467.541,00
71,77
58
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
10.469.500,00
11.301.145,28
10.287.495,89
91,03
9.763.203,55
86,39
Nr.
G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
59
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
60
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
61
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
62
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
63
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
64
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
65
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
Nr.
G7 - INDICADORES DO FUNDEB
Valor
66
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
9.763.203,55
67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
94,21
68
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
5,58
69
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
0,21
Nr.
G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
70
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
71
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Nr.
G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
72
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
5.058.700,00
5.916.773,71
4.968.754,52
83,98
4.446.314,96
75,15
73
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76
22.2 - Pré-escola
5.058.700,00
5.916.773,71
4.968.754,52
83,98
4.446.314,96
75,15
77
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.637.700,00
4.129.700,00
3.358.051,04
81,31
3.210.760,27
77,75
78
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.421.000,00
1.787.073,71
1.610.703,48
90,13
1.235.554,69
69,14
79
23- ENSINO FUNDAMENTAL
12.555.500,00
16.040.463,59
15.630.286,22
97,44
13.713.643,83
85,49
80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
6.831.800,00
7.171.445,28
6.929.444,85
96,63
6.552.443,28
91,37
81
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.723.700,00
8.869.018,31
8.700.841,37
98,10
7.161.200,55
80,74
82
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
27- OUTRAS
509.000,00
428.740,04
385.425,11
89,90
325.425,11
75,90
86
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
18.123.200,00
22.385.977,34
20.984.465,85
93,74
18.485.383,90
82,58
Nr.
G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
87
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
2.436.520,40
88
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
89
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
90
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
91
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
92
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
92,00
93
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
2.436.612,40
94
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
15.723.346,39
95
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
29,98
Nr.
G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
96
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
562.600,00
653.537,43
646.820,46
98,97
613.879,37
93,93
98
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.489.200,00
2.068.938,49
2.055.981,27
99,37
1.547.862,41
74,81
100
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
2.051.800,00
2.722.475,92
2.702.801,73
99,28
2.161.741,78
79,40
101
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
20.175.000,00
25.108.453,26
23.687.267,58
94,34
20.647.125,68
82,23
Nr.
G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
102
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
92,00
103
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
92,00
104
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
Nr.
G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
105
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
302.485,93
0,00
106
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
9.774.880,01
681.505,25
107
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
9.762.461,23
613.506,23
108
47.1 (-) Orçamento do Exercício
9.762.461,23
613.506,23
109
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
110
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
9.048,68
798,92
111
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
323.953,39
68.797,94
112
50- (+) AJUSTES
- 343.429,17
0,00
113
50.1 Retenções
- 343.429,17
0,00
114
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
115
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
116
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
117
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
- 19.475,78
68.797,94
Nota Explicativa
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.