Departamento de Recursos Humanos · 13 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 1.235/2019-RH
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.235/2019-RH
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidora CLEIDE MARIA DE FREITAS GARCEZ, ocupando o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 80 da Lei Complementar nº 103, de 27 de janeiro de 2014 e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 01.11.2019.
Bonito/MS, 11 de novembro de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal