Departamento de Licitações e Contratos · 19 de novembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 46/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 146/2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 82/2018 - Registro de Preços
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM
Local de realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº. *** SEJUSP/MS e CPF/MF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, 846, Centro, Bonito/MS e do outro lado às empresas a seguir descritas e qualificadas DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº. 22.416.818/0001-22, neste ato, representada pelo Sr. GABRIEL DINIZ DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1809740 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua/Av. São Benedito, nº. 18, Vila Santa Luzia, Campo Grande/MS, JPM COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ nº. 05.129.178/0001-50, neste ato, representada pelo Sr. ANDERSON DE OLIVEIRA MIRANDA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 431516 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Luiz Ribeiro Pires, nº. 103, Parque residencial União, Campo Grande/MS, NEY AUGUSTO JARA ME, CNPJ nº. 23.869.903/0001-09, neste ato, representada pelo Sr. THIAGO BEZERRA CAVALVANTE, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 6522620 SDS/PE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 042.354.544,20, com endereço comercial na Rua Raul Pompéia, nº. 345, Bairro Jardim Bela Vista, Jardim/MS, S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME , CNPJ nº. 03.880.880/0001-26, neste ato, representada pelo Sr. GIOVANNI BARBIERI CATHARINELLI, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 2035070 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua 14 de Julho, nº. 5002, Jardim São Paulo, Campo Grande/MS e UNIÃO HORTIFRUTI EIRELI ME, CNPJ nº. 26.842.935/0001-09, neste ato, representada pelo Sr. SERGIO TADASHI SUGUIMOTO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 3.983.060-4 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. ***.***.***-**, com endereço comercial na Rua Petrópolis, nº. 1.075, Residencial Oliveira, Campo Grande/MS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e nº. 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 146/2018 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 82/2018, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O objetivo da presente Ata é o registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de gêneros alimentícios para atender a demanda das Escolas do Município, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Educação e Cultura, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.
2.3 – Colhidas às assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.
2.4 – As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.
2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.
2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
2.7 – A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuária da Ata.
3.2 – Caberá a Usuária da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros
municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.
3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO
4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.
4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.
4.3 – Em caso de recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.
4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.
4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens requisitados, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo responsável pelo recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.
4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
4.8 – Todas as despesas relativas à execução do fornecimento e respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.
4.9 – São de total responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.
4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:
a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;
b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.
5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.
5.3 – O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.
5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores registrados em Ata de Registro de Preços.
5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.
6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO
6.1 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
6.2 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
6.5 – Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:
a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de relatório de recebimento.
7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo responsável pelo recebimento, além das demais exigências legais.
7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
7.5 – Será efetuado recolhimento de todos os tributos devidos quando da realização dos pagamentos.
8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:
8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.
8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.
8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.
8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.
8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.
8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei n° 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.
9 – CLÁUSULA NONA—DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedoras registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:
9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;
9.1.3 – Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;
9.1.4 – Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;
9.1.5 – Por razão de interesse público, devidamente motivado.
9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.
9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.
10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, usuária da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO
11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:
DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP - CNPJ nº. 22.416.818/0001-22.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
7
BISCOITO DE MAISENA (400G)
DALLAS
PCT
800
R$ 3,66
R$ 2.928,00
8
BISCOITO SALGADO – CREAM CRACKER (400G)
DALLAS
PCT
800
R$ 4,20
R$ 3.360,00
17
FARINHA LÁCTEA (600G)
MARATA
PCT
1000
R$ 16,75
R$ 16.750,00
21
FLOCOS DE MILHO PRÉ COZIDOS (500G)
XODOMILHO
PCT
400
R$ 2,90
R$ 1.160,00
25
MACARRÃO PARAFUSO TRICOLOR (500G)
SANTA FELICIDADE
UN
3000
R$ 3,19
R$ 9.570,00
26
MAIONESE TRADICIONAL (500G)
ARISCO
UN
600
R$ 4,80
R$ 2.880,00
28
MELANCIA (KG)
CEASA
KG
6000
R$ 1,98
R$ 11.880,00
36
SUCO CONCENTRADO INDUSTRIALIZADO CAJU (500 ML)
DA FRUTA
UN
2000
R$ 4,90
R$ 9.800,00
37
SUCO CONCENTRADO INDUSTRIALIZADO GOIABA (500 ML)
DA FRUTA
UN
2500
R$ 5,22
R$ 13.050,00
JPM COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ nº. 05.129.178/0001-50.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
4
ARROZ AGULHINHA POLIDO (05KG)
PRIMO PIATO
UN
3600
R$ 14,40
R$ 51.840,00
14
EXTRATO DE TOMATE (LATA C/ 350G)
XAVANTE
LATA
4500
R$ 2,35
R$ 10.575,00
15
FARINHA DE MANDIOCA TEMPERADA (500G)
PINDUCA
PCT
1000
R$ 4,89
R$ 4.890,00
38
SUCO CONCENTRADO INDUSTRIALIZADO UVA (500 ML)
DA FRUTA
UN
2500
R$ 6,00
R$ 15.000,00
NEY AUGUSTO JARA ME - CNPJ nº. 23.869.903/0001-09.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
ACHOCOLATADO EM PÓ (PCT C/ 400G)
MERILU
PCT
1200
R$ 3,48
R$ 4.176,00
11
COLORAU EM PÓ (500G)
DONANA
PCT
200
R$ 7,90
R$ 1.580,00
19
FERMENTO P/ PÃO & PIZZA – BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO (10G)
FERMIX
PCT
260
R$ 1,46
R$ 379,60
20
FERMENTO QUÍMICO EM PÓ (250G)
ROYAL
LATA
150
R$ 6,18
R$ 927,00
24
MACARRÃO ESPAGUETE (500)
DALLAS
PCT
3800
R$ 2,37
R$ 9.006,00
27
MARGARINA VEGETAL (500G)
PRIME
POTE
800
R$ 3,20
R$ 2.560,00
35
SAL REFINADO (1KG)
ESTRELA
PCT
900
R$ 1,75
R$ 1.575,00
S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME - CNPJ nº. 03.880.880/0001-26.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
2
AÇÚCAR CRISTAL 02KG
SONORA
UN
2600
R$ 5,14
R$ 13.364,00
3
ALHO (KG)
CEASA
KG
700
R$ 13,00
R$ 9.100,00
10
CHÁ MATE (250G)
RICO
CX
200
R$ 4,60
R$ 920,00
12
CREME DE LEITE (CX C/ 200G)
ELEGE
CX
500
R$ 3,10
R$ 1.550,00
13
ERVILHA EM CONSERVA (200G)
BONARI
LATA
1300
R$ 1,72
R$ 2.236,00
16
FARINHA DE TRIGO (1KG)
DALLAS
PCT
600
R$ 3,13
R$ 1.878,00
18
FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1
CAMPEÃO
PCT
4000
R$ 4,60
R$ 18.400,00
23
MAÇÃ VERMELHA NACIONAL (KG)
CEASA
KG
6600
R$ 3,90
R$ 25.740,00
29
MILHO VERDE EM CONSERVA (200G)
BONARI
LATA
1500
R$ 1,93
R$ 2.895,00
30
ÓLEO DE SOJA (900 ML)
CONCORDIA
UN
4400
R$ 4,20
R$ 18.480,00
39
TEMPERO PRONTO COMPLETO (KG)
DU SUL
POTE
400
R$ 11,70
R$ 4.680,00
41
VINAGRE FERMENTADO ACETICO
TOSCANO
UN
100
R$ 6,50
R$ 650,00
UNIÃO HORTIFRUTI EIRELI ME - CNPJ nº. 26.842.935/0001-09.
Item
Descrição
Marca
Un. Medida
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
5
BANANA NANICA (KG)
CEASA
KG
15000
R$ 2,40
R$ 36.000,00
6
BATATA INGLESA – LAVADA (KG)
CEASA
KG
2000
R$ 2,40
R$ 4.800,00
9
CEBOLA NACIONAL (KG)
CEASA
KG
1200
R$ 3,35
R$ 4.020,00
22
LARANJA PERA (KG)
CEASA
KG
8500
R$ 1,78
R$ 15.130,00
31
OVOS DE GALINHA VERMELHO, TIPO A (GRANDE)
CEASA
DZ
3000
R$ 3,90
R$ 11.700,00
32
PERA NACIONAL
CEASA
KG
6000
R$ 7,60
R$ 45.600,00
34
REPOLHO VERDE (KG)
CEASA
KG
800
R$ 2,39
R$ 1.912,00
40
TOMATE SALADA (KG)
CEASA
KG
2500
R$ 3,60
R$ 9.000,00
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº. 8.666/93.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 0 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n° 61/2006 e nº. 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Bonito/MS 23 de janeiro de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP
Detentora da Ata
JPM COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS EIRELI EPP
Detentora da Ata
NEY AUGUSTO JARA ME
Detentora da Ata
S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME
Detentora da Ata
UNIÃO HORTIFRUTI EIRELI ME
Detentora da Ata
EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS
Procurador Jurídico – OAB/MS 19.401
Testemunhas:
1) LUCIANE CINTIA PAZETTE
CPF/MF Nº. ***.***.***-**
2) FERNANDA SIQUEIRA ARTIGAS
CPF/MF Nº. ***.***.***-**