Secretaria de Administração e Finanças · 16 de julho de 2019
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 2
Relatório de Gestão Fiscal
Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo 2 15/07/2019
Nr.
G1 - DÍVIDA CONSOLIDADA
Saldo do Exercício Anterior
Saldo do Exercício de 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
1
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
8.847.499,39
8.115.850,57
0,00
2
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
3
Dívida Contratual
8.764.373,83
8.032.725,01
0,00
4
Empréstimos
8.596.628,31
7.780.062,02
0,00
5
Internos
8.596.628,31
7.780.062,02
0,00
6
Externos
0,00
0,00
0,00
7
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
8
Financiamentos
167.745,52
252.662,99
0,00
9
Internos
167.745,52
252.662,99
0,00
10
Externos
0,00
0,00
0,00
11
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
0,00
0,00
0,00
12
De Tributos
0,00
0,00
0,00
13
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
14
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
15
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
16
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
17
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
18
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos
83.125,56
83.125,56
0,00
19
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
20
DEDUÇÕES (II)
6.392.348,81
36.676.233,73
0,00
21
Disponibilidade de Caixa¹
6.392.348,81
36.676.233,73
0,00
22
Disponibilidade de Caixa Bruta
6.680.591,60
36.676.233,74
0,00
23
(-) Restos a Pagar Processados
288.242,79
0,01
0,00
24
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
25
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
2.455.150,58
- 28.560.383,16
0,00
26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
78.686.059,65
84.279.895,84
0,00
27
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
11,24
9,63
0,00
28
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
3,12
- 33,89
0,00
29
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
94.423.271,58
101.135.875,01
0,00
30
LIMITE DE ALERTA - 108%
84.980.944,42
91.022.287,51
0,00
Nr.
G2 - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Saldo do Exercício Anterior
Saldo do Exercício de 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
31
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
32
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
936.104,85
936.104,85
0,00
33
PASSIVO ATUARIAL
95.244.754,20
95.244.754,20
0,00
34
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
35
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
2.038.796,53
1.487.592,90
0,00
36
RP NÃO-PROCESSADOS
76.210,84
35.000,00
0,00
37
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
38
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
39
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
0,00
0,00
0,00
TABELA 2.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Nr.
G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Terceiro período seguinte
Limite Máximo
(a)
% DCL (b)
% Excedente
(c)=(b-a)
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d)
= (0,25*c)
Limite (e) =
(b-d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g)
= (f-a)
Limite (h) =
(e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) =
(i-a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)
40
Trajetória de retorno ao Limite da DCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota Explicativa
Nota:
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
Instrução de Preenchimento:
*** Caso o Poder ou órgão esteja com a dívida consolidada líquida acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 2.1 (conforme página 547 do MDF 9º Edição).