Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2019
DECRETO Nº 218/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para exercer função de Diretor Técnico da Unidade Básica de Saúde Padre José Ferrero, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conselho Federal de Medicina nº 2.147/2016, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção I, pág. 332-4,
DECRETA:
Art. 1º. O servidor público ANDRÉ DE ALMEIDA, matrícula 2510-1, ocupante do cargo efetivo de médico clínico geral, inscrito no CRM-MS sob o nº 7.031, fica designado para exercer a função de Diretor Técnico da Unidade Básica de Saúde Padre José Ferrero, com as competências, direitos e deveres, estabelecidas no anexo I da Resolução CFM nº 2.147/2016.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal