Departamento de Licitações e Contratos · 27 de agosto de 2019
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 112/2019 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 112/2019 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Ramal Propaganda Ltda – Contratada.
Da Base legal: Tem por base legal a cláusula Décima do contrato originário, bem como o artigo 79, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.
Do Motivo da Rescisão: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido a partir de 21 de agosto de 2019, o Contrato nº. 112/2019, celebrado pelo período de 13 de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2019, objetivando a contratação de agências de publicidade para prestação de serviços nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral. Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação, conforme recomendado no parecer jurídico, fls. 780 a 784, constante nos autos do processo administrativo.
Data: Bonito/MS, 21 de agosto de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Ramal Propaganda Ltda – Contratada.