Departamento de Licitações e Contratos · 6 de agosto de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 166/2019 – CIRENE MASCOLLI BENANTE EPP – PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 166/2019 – CIRENE MASCOLLI BENANTE EPP – PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Cirene Mascolli Benante EPP – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 38/2019, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais para atender a Secretaria de Assistência Social do Município de Bonito/MS, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 38/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 13.158,00 (treze mil cento e cinquenta e oito reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 - Políticas Públicas de Assistência Social - Órgão Gestor; 2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 44.90.52 – Material Permanente.
Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 08 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Cirene Mascolli Benante EPP – Contratada.