Departamento de Licitações e Contratos · 6 de agosto de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 179/2019 – NATANAEL CARRELO MONTEIRO MEI – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 179/2019 – NATANAEL CARRELO MONTEIRO MEI – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Natanael Carrelo Monteiro MEI – Contratada.
Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 21/2019, passando a fazer parte integrante desta.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção de equipamentos permanentes da Gruta do Lago Azul no município de Bonito/MS, parte integrante da Dispensa de Licitação nº. 21/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 - Fundo Municipal de Turismo; 23.695.800 - Fortalecimento do Turismo Local; 2.017 - Gestão do Monumento Natural Gruta do Lago Azul; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 100000 - Recursos Ordinários;
Da Vigência: O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 15 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Natanael Carrelo Monteiro MEI – Contratada.