Departamento de Licitações e Contratos · 6 de agosto de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 181/2019 – AVIRRP ASSOCIAÇÃO DAS AGENCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO – INEXIGIBILIDADE N° 06/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 181/2019 – AVIRRP ASSOCIAÇÃO DAS AGENCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO – INEXIGIBILIDADE N° 06/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
AVIRRP Associação das Agencias de Viagens de Ribeirão Preto e Região – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato e a presente Inexigibilidade de nº. 06/2019 será a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, especificamente artigo 25, II, § 1º, da Lei nº. 8.666/93, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a participação na Feira AVIRRP com foco em atualização, capacitação e oportunidades de negócios, como forma de incremento e desenvolvimento do turismo local e regional, entre os dias 02 e 03 de agosto de 2019, em Ribeirão Preto/SP.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 - Fundo Municipal de Turismo; 2.018 - Fortalecer o Desenvolvimento Turístico; 23.695.800 - Fortalecimento do Turismo Local;
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 100000 - Recursos Ordinários.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 19 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
AVIRRP Associação das Agencias de Viagens de Ribeirão Preto e Região – Contratada.