Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2019
DECRETO Nº 157/2019 11 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 157/2019 11 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre suplementação de elementos de despesas por anulação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei nº. 1.487 de 17 de julho de 2018, concomitantemente com a Lei n.º 1.512 de 11 de dezembro de 2018 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, utilizando recursos de acordo com o inciso III, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO DOS ELEMENTOS:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01.15.451.9091.009-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
09.01.25.751.9092.042-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 330.294,55
VALOR TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 333.294,55 (Trezentos e trinta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 2º. Nos termos do art. 14 seus parágrafos e incisos da Lei n.º 1.487 de 17 de julho de 2018 concomitantemente ao "caput" do Art. 12 e seus parágrafos, da Lei nº. 1.512 de 11 de dezembro de 2018, suplementa por anulação as unidades orçamentárias que menciona, anula as unidades orçamentárias que menciona, discriminadas como segue:
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
02.01.04.122.2012.002-449052-Equipamento E Material Permanente 11.160,25
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01.04.122.3012.006-449052-Equipamento E Material Permanente 8.336,98
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01.12.361.4001.014-449052-Equipamento E Material Permanente 9.995,34
04.01.12.361.4002.048-449052-Equipamento E Material Permanente 7.192,00
04.01.12.365.4001.015-449052-Equipamento E Material Permanente 14.670,00
04.01.12.365.4002.049-449052-Equipamento E Material Permanente 5.094,00
04.01.12.365.4002.049-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
04.02 - FUNDEB
04.02.12.361.4002.029-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01.08.244.9002.021-449052-Equipamento E Material Permanente 5.004,33
05.01.08.244.9012.025-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
05.01.08.244.9022.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
05.01.08.244.9022.026-449052-Equipamento E Material Permanente 6.098,00
05.01.08.244.9022.026-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉR
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.02.23.695.8002.017-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
09.01.15.451.9091.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.772,03
09.01.15.451.9091.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.333,33
09.01.15.451.9091.009-449052-Equipamento E Material Permanente 55.480,67
09.01.15.451.9092.041-449052-Equipamento E Material Permanente 7.940,00
09.01.15.452.9091.012-449052-Equipamento E Material Permanente 26.959,11
09.01.17.451.9091.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.685,63
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.01.10.122.9041.004-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
12.01.10.122.9041.004-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00
12.01.10.122.9041.004-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00
12.01.10.122.9041.004-449052-Equipamento E Material Permanente 18.400,00
12.01.10.122.9041.004-449052-Equipamento E Material Permanente 31.600,00
12.01.10.122.9042.031-449052-Equipamento E Material Permanente 6.861,00
12.01.10.302.9072.035-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00
12.01.10.305.9062.034-449052-Equipamento E Material Permanente 6.711,88
VALOR TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 333.294,55 (Trezentos e trinta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal