Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO Nº 193/2019 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 193/2019 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.370, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETA:
Art. 1º.Ficam nomeados representantes do Órgão Governamental, na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o Biênio 2019/2021, conforme indicação abaixo:
I – Representantes da Secretaria de Educação – Titular Luzia dos Santos Buzanello, em substituição a Titular Ediméia Pinheiro da Silva; Suplente Leuza Aparecida Costa Garcia, em substituição ao Suplente Luzia dos Santos Buzanello, que assumiu o cargo de titular na composição.
II – Representantes da Secretaria de Saúde – Titular Katiuscia Trindade de Oliveira, em substituição a Titular Lívia Maria Silva Oliveira.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de publicação, devendo ser afixado no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, alterando as disposições do Decreto nº 099/2019, de 29 de abril de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal