Departamento de Licitações e Contratos · 5 de dezembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 220/2019 – RONEI CRISTALDO SILVEIRA ME – PREGÃO PRESENCIAL N° 50/2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 220/2019 – RONEI CRISTALDO SILVEIRA ME – PREGÃO PRESENCIAL N° 50/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Ronei Cristaldo Silveira ME – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 50/2019 que gerou a Ata de Registro de Preços nº. 25/2019, que faz parte integrante deste.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto o registro de preços para aquisição de água mineral para atender a demanda das diversas Secretarias do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 50/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 142.300,00 (cento e quarenta e dois mil e trezentos reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
02.00 – Secretaria de Governo; 02.01 – Gabinete do Secretario de Governo; 04.122.201 – Coordenação das Ações dos Programas de Governo; 2.002 – Operacionalização da Secretaria de Governo; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
03.00 – Secretaria de Administração e Finanças; 03.01 – Gabinete do Secretário de Administração e Finanças; 04.122.301 – Operacionalização das Atividades Administrativas Financeiras; 2.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
04.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 04.01 – Gabinete do Secretário de Educação e Cultura; 12.361.400 – Gestão de Qualidade na Educação; 2.048 - Operacionalização do Ensino Básico; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 - Políticas Públicas de Assistência Social - Órgão Gestor; 08.244.902 – Política Social de Proteção Básica - CRAS; 2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 2.026 - Operacionalização do CRAS; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
07.00 – Secretaria Municipal de Turismo; 07.01 - Gabinete do Secretário de Turismo, Ind. e Comércio; 07.02 – Fundo Municipal de Turismo; 23.695.800 – Fortalecimento do Turismo Local; 23.691.800 – Fortalecimento do Turismo Local; 2.015 - Operacionalização da Secretaria de Turismo, Industria e Comércio ; 2.016 - Manutenção do Balneário Municipal; 2.017 – Gestão do Monumento Natural Gruta do Lago Azul; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
08.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretario de Meio Ambiente; 18.541.700 - Cuidar do Meio Ambiente é Pensar no Futuro; 2.055 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
09.00 – Secretaria de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras e Infraestrutura; 15.451.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 15.452.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 2.041 – Operacionalização da Secretaria de Obras e Infra Estrutura; 2.043 - Operacionalização do Transito Municipal; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
10.00 - Secretaria Municipal de Esporte; 10.01 - Gabinete do Secretario de Esporte; 27.812.500 - Esporte, um Meio de Inclusão; 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.904 - Saúde, Direito do Cidadão; 10.305.906 - Bloco Vigilância em Saúde; 2.031 - Operacionalização da Secretária de Saúde Municipal; 2.034 – Vigilância Epidemiológica/CCZ; 33.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; Fonte 101000 - Rec.de Impostos e Transf.Imp. - Educação; Fonte 102000 – Rec.de Impostos e Transf.Imp. - Saúde; Fonte 114000 – Transferência de Recursos do SUS; Fonte 116000 - Cont.Interv. Dominio Econômico-CIDE; Fonte 129000 – Transferências de Recursos do FNAS; Fonte 131000-Transf. Recursos do Sist. único Saúde; Fonte 181000-Transferências do FIS.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposições da Lei 8.666/93.
Data: Bonito/MS, 04 de novembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Ronei Cristaldo Silveira ME – Contratada.