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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2019

DECRETO Nº 203/2019 DE, 20 DE SETEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 203/2019 DE, 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º O ponto facultativo consagrado ao dia do servidor público, comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro, em consonância com a legislação vigente, excepcionalmente, fica transferido para o dia 10 de outubro de 2019.

Parágrafo único: Em decorrência da antecipação da comemoração do dia do servidor prevista neste Decreto, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2019.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2448, em 1 de outubro de 2019. Código identificador 0ACC5F88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.