secretaria administração · 8 de março de 2010
LEI COMPLEMENTAR N. 023/2010
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N. 023/2010
“Altera os Anexos de I a X da Tabela 1 e o Anexo II da Tabela l da Lei complementar nº 011/2005 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Artigo 1º-Autoriza o Poder Executivo a alterar os Anexos de I a X da Tabela 1 e o Anexo II da Tabela 1 constantes na Lei Complementar nº 011/2005 que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Bodoquena MS, 03 de março de 2010.
JUN ITI HADA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 1
I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR- DAS
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
DAS-1
ASSESSOR JURÍDICO
01
Nível Superior em Direito e registro na OAB/MS
08
DAS-1
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO
01
Nível Superior em Engenharia Civil, Arquitetura, Especialista em Administração Pública e Gestão de Cidades, ou curso superior com experiência comprovada em planejamento e modernização.
08
DAS-2
ASSESSOR DE IMPRENSA
01
Nível Superior
08
DAS-2
CONTADOR
01
Nível Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC/MS
08
DAS-2
CHEFE DE GABINETE
01
Nível Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-2
TESOUREIRO
01
Nível Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-2
CHEFE DE DEPARTAMENTO
14
Nível Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-2
ASSESSOR ESPECIAL
07
Nível Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-3
CHEFE DE BALNEÁRIO
01
Nível Superior ou capacidade pública notória
08
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ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1
I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR- DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
DAS-1
1.800,00
80%
1.440,00
3.240,00
DAS-2
742,90
70%
520,03
1.262,93
DAS-3
742,90
40%
297,16
1.040,06
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 4
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
PADRÃO
TNS
Administrador
02
Nível Superior específico e registro no
Conselho de Classe
08
IX
Assistente Social
04
08
X
Advogado
03
08
XI
Economista
01
08
X
Engenheiro Agrimensor
01
08
X
Engenheiro Agrônomo
01
08
X
Engenheiro Civil
02
08
XI
Geógrafo
01
08
IX
Psicólogo
03
08
X
Tecnólogo em Gestão Ambiental
01
08
IX
Turismólogo
01
08
IX
Arquiteto
01
08
XI
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 2
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – ADI
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
Nível médio Completo, ou capacidade pública notória.
C.H.D.
ADI- 2
Secretária Executiva
06
08
ADI -3
Chefe da Guarda Mirim
01
08
ADI- 3
Secretário Administrativo
06
08
ADI- 4
Agente Comunitário de Saúde
19
Ensino Fundamental Completo
08
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 5
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL V – APOIO ADMINISTRATIVO – ADM
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
PADRÃO
ADM
Técnico em Contabilidade
05
Nível médio específico e registro no CRC
08
VIII
Agente Administrativo
35
Nível médio completo
VII
Auxiliar Administrativo
35
Nível fundamental completo
IV
Almoxarife
02
Nível fundamental completo
IV
Recepcionista
06
Nível médio completo
IV
Inspetor de Aluno
12
Nível fundamental completo
IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 6
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI – APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO – ATC
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
PADRÃO
ATC
Técnico em Agropecuária
02
Nível médio completo específico e registro no respectivo conselho de classe
08
VIII
Topógrafo
01
VIII
Desenhista
01
Nível médio completo e curso específico na área de atuação
VIII
Técnico em manutenção de Computadores
02
VIII
Assistente de Professor
15
Nível médio completo
IV
TABELA 7
I – CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VII – SERVIÇO DE NATUREZA FISCAL
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D.
PADRÃO
SNF
Fiscal de Obras e Postura
02
Nível médio
08
VIII
Fiscal de Tributos
02
VIII
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 8
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VIII – SERVIÇOS AUXILIARES E OPERACIONAIS – SAO
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇAO
C.H.D.
PADRÃO
SAO
Operador de Motoniveladora
04
Alfabetizado e habilitação Categoria “C”
08
VI
Operador de Pá Carregadeira
02
VI
Operador de Máquinas
05
V
Tratorista
12
V
Motorista
35
Alfabetizado e habilitação Categoria “D”
V
Mecânico
04
Alfabetizado
VI
Eletricista de Veículos
01
VI
Eletricista Predial
01
VI
Mestre de Obras
01
VI
Borracheiro
01
III
Lubrificador
02
III
Pedreiro
04
IV
Carpinteiro
02
IV
Continuação da tabela 08 anexo I
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇAO
C.H.D.
PADRÃO
SAO
Encanador
02
Alfabetizado
08
IV
Pintor
02
IV
Salva Vidas
06
Ensino fundamental completo e curso de Natação
IV
Guarda Municipal
10
Ensino Fundamental completo
III
Recreacionista
05
III
Auxiliar de Mecânico
02
Alfabetizado
II
Auxiliar de serviços diversos
60
I
Trabalhador braçal
55
I
Babá
04
I
Coveiro
02
I
Gari
35
I
Coletor de Lixo
15
I
Lavadeira
05
I
Merendeiro
25
I
Vigia
25
I
Zelador
40
I
Servente de Obras
06
I
Cozinheiro
12
I
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 9
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IX – SERVIÇO DE SAÚDE – ATC
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D.
PADRÃO
SAL
Médico Clinico Geral
07
Nível superior específico e registro no conselho de classe
08
XII
Médico Ginecologista
01
Médico Pediatra
01
Médico Cardiologista
01
Médico Veterinário
01
XI
Farmacêutico
03
XI
Odontólogo
04
XI
Enfermeiro
07
XI
Sanitarista
01
X
Nutricionista
02
X
Fisioterapeuta
03
X
Fonoaudiólogo
01
X
Psicólogo
01
X
Terapeuta Ocupacional
01
X
Fiscal de Vigilância Sanitária
01
Nível Superior em medicina Veterinária
XI
Farmacêutico Bioquímico
03
Nível superior específico, com especialidade em análises clínicas e registro no Conselho de Classe.
XI
Técnico em Laboratório
02
Nível médio específico na área
VII
Continuação da Tabela 09 do Anexo I
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D.
PADRÃO
Técnico em Radiologia
03
Nível médio específico na área
08
VII
Auxiliar em Radiologia
02
VII
Técnico em enfermagem
16
Nível médio com curso específico e registro no Conselho de Classe
VIII
Atendente de Odontologia
04
Nível médio completo
VIII
Agente de Vigilância Sanitária
03
VI
Auxiliar de Laboratório
02
VI
Auxiliar de Enfermagem
30
Nível médio completo e registro no Conselho de Classe
VI
Agente de Saúde
08
Ensino Fundamental completo
III
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO I
PLANO DE CARGOS
TABELA 10
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL X – MAGISTÉRIO
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO
C.H.S
MAG.
Professor nível I
40
Habilitação específica de ensino médio em Magistério, obtida em três anos
22
Professor Nível II
55
Habilitação específica em curso superior ao nível de graduação, correspondente a licenciatura plena
22
Professor Nível III
10
Habilitação em curso de Pós Graduação, obtida em curso da mesma área, com duração mínima de 360 horas/aulas
22
Professor nível IV
10
Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de mestrado
22
Professor nível V
10
Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de doutorado
22
Psicopedagogo
01
Curso Superior com pós graduação em Psicopedagogia
40
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 2
I - CARGOS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA IMEDIATA- ADI
SÍMBOLO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
%
VALOR
ADI - 1
343,79
65
223,46
567,25
ADI -2
343,79
45
154,70
498,49
ADI – 3
343,79
20
68,75
412,54
ADI – 4
343,79
10
34,38
378,17
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 3
I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO
DAÍ -1
286,54
DAÍ -2
200,57
DAÍ -3
140,40
DAÍ- 4
98,27
DAI- 5
68,79
DAÍ-6
48,15
DAÍ-7
600,00
DAÍ-7 criado pela lei nº 513/2009.
COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005.
ANEXO I
PLANOS DE CARGOS
TABELA 3
I – CARGOS DO PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORARAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ
SIMBOLO
FUNCÃO GRATIFICADA
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
DAÍ -1
Diretor de Escola
08
Habilitação em Curso Superior ao nível de graduação em licenciatura plena.
08
DAÍ -2
Psicopedagoga
02
Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena em pedagogia e pós graduada em psicopedagogia.
DAÍ- 2
Coordenador Pedagógico
08
Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena em pedagogia ou pós-graduação em curso específico na área
08
DAÍ-3
Secretário de Escola
08
Nível médio completo
08
DAÍ-2
Inspetor de Vida
01
Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena.
08
DAÍ -1
Chefe de Licitação
01
Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo
08
DAÍ – 1
Pregoeiro
02
08
DAÍ-2
Secretário da Junta do Serviço Militar
01
08
DAÍ-3
Chefe do Almoxarifado
01
08
DAÍ -3
Chefe de máquinas
01
08
DAÍ-4
Chefe de serviços
10
08
DAÍ-5
Chefe da Unidade Munic. de Cadastro
01
08
DAÍ-6
Chefe de Setor
06
08
DAÍ-7
Coordenador do CRAS
01
Habilitação em curso superior de qualquer área de formação.
08