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Congresso

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS · 22 de novembro de 2019

PORTARIA DGP/Nº. 566/2019

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP/Nº. 566/2019

O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 47, XXIII, c.c. o art. 65, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- Declarar a Vacância por aposentadoria, do Cargo de Provimento Efetivo de Trabalhador Braçal, Matrícula 1414-1, ocupado pela servidora Dulcinéia Alzeman, face de sua Aposentadoria, com fundamento no Artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 47 da Lei Complementar Municipal nº. 021/2009, de acordo com a portaria Nº 031/2019 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Bodoquena, publicada em 08/11/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Bodoquena – MS, 08 de Novembro de 2019.

KAZUTO HORII

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2485, em 22 de novembro de 2019. Código identificador CD8974CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.