DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS · 9 de janeiro de 2020
PORTARIA DGP/Nº. 614/2019
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/Nº. 614/2019
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 47, XXIII, c.c. o art. 65, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Declarar a Vacância por Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição, do Cargo de Provimento Efetivo de Fiscal de Tributos, Matrícula 317-2, ocupado pelo servidor Valdecir Costa Campos, face de sua Aposentadoria, com fundamento no Art. 6°, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e, Art. 53 da Lei Complementar Municipal nº. 021/2009, de acordo com a portaria Nº 032/2019 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Bodoquena, publicada em 16/12/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Bodoquena – MS, 16 de dezembro de 2019.
KAZUTO HORII
Prefeito Municipal