BODOPREV · 8 de novembro de 2019
PORTARIA N 031/2019
BODOPREV
PORTARIA N 031/2019
PORTARIA Nº. 031/2019
CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORA DULCINÉIA ALZEMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORA PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Bodoquena/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37 da Lei Municipal Nº. 021/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora DULCINÉIA ALZEMAN, matrícula 1414-1, ocupante do cargo de Trabalhador Braçal, Referência 04, Padrão I, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 47 e Art. 49 da Lei Complementar Municipal nº. 021/2009.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 08 de novembro de 2019.
Bodoquena/MS, 07 de novembro de 2019.
RAQUEL FONSECA FERRACINI
Diretora Presidente
LUCIANA DE JESUS OLIVEIRA DELGADO
Diretora de Benefícios