Secretaria Mun. Assistência Social · 27 de março de 2020
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2020
SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2020
Republicação por incorreção
Resolução Nº 001/2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente ao exercício de 2020 (dois mil e vinte).
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, dentro de suas atribuições conferidas na Lei N.º 259 de Setembro de 1996 – CMAS que segue alterada passando a Lei 598/011.
CONSIDERADO a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) referente ao exercício de 2020 (dois mil e vinte) conforme planilha a seguir:
Bloco de financiamento
Unidade Executora
Tipificação do Serviço
Previsão Vr. Anual FEAS (R$)
Proteção Social Básica
CRAS
Benefícios Eventuais
R$ 21.600,00
Proteção Social Básica
CRAS
PAIF
R$ 26.200,00
Proteção Social Básica
CRAS
SCFV
R$ 24.200,00
Proteção Social Especial de Média Complexidade
CREAS
PAEFI
R$ 66.000,00
Proteção Social Especial de Média Complexidade
APAE
Serv. de PSE para pessoa com deficiência, idosas e suas famílias
R$ 12.000,00
Proteção Social Básica
CRAS
Kit Brinquedoteca
R$5.000,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efetivos retroativos a 05 de fevereiro de 2020, convalidado todos os atos praticados no período.
Bodoquena, 24 de março de 2020.
IZETE GOMES PLÁCIDO GONÇALVES
Presidente do CMAS