secretaria administração · 28 de novembro de 2019
DECRETO Nº 574
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 574
DECRETO Nº 574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Bodoquena, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOQUENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, caput, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º. Fica instituído, no âmbito do município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2020, na forma do Anexo Único do presente Decreto.
Art.2º. O calendário referido no artigo 1º, deste Decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.
Art.3º. Os serviços essenciais de saúde, transporte, vigilância, limpeza, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, estabelecidos no Anexo Único deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.
Art.4º. A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bodoquena-MS, 27 de novembro de 2019.
KAZUTO HORII
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - Exercício de 2020
DIA/MÊS
DIA DA SEMANA
EVENTO
TIPO
NATUREZA
LEGISLAÇÃO
1º de janeiro
Quarta-Feira
Confraternização Universal
Feriado
Federal
Lei nº 10.607, de 19/12/2002
02 de janeiro
Quinta-Feira
Expediente Suspenso
Recesso
Municipal
Decreto
03 de janeiro
Sexta-Feira
Expediente Suspenso
Recesso
Municipal
Decreto
06 de janeiro
Segunda-Feira
Santo Reis
Feriado
Municipal
Lei nº 252 de 16/10/1995
20 de janeiro
Segunda-Feira
Dia de “São Sebastião”
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
24 de fevereiro
Segunda-Feira
Expediente Suspenso
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
25 de fevereiro
Terça-Feira
Carnaval
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
26 de fevereiro
Quarta-Feira
Cinzas
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
09 de abril
Quinta-Feira
Expediente Suspenso
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
10 de abril
Sexta-Feira
Sexta-Feira da Paixão
Feriado
Federal
Lei nº 9.093 de 12/09/1995
20 de abril
Segunda-Feira
Expediente Suspenso
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
21 de abril
Terça-Feira
Tiradentes
Feriado
Federal
Lei nº 10.607, de 19/12/2002
1º de maio
Sexta-Feira
Dia Internacional do Trabalhador
Feriado
Federal
Lei nº 662 de 06/04/1949
13 de maio
Quarta-Feira
Data magna municipal
Feriado
Municipal
Lei nº 87, de 13/05/1980
11 de junho
Quinta-Feira
Corpus Christi
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
12 de junho
Sexta-Feira
Expediente Suspenso
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
27 de junho
Sábado
Padroeira do município
Feriado
Municipal
Lei nº 138, de 18/12/1990
08 de agosto
Sábado
Dia do Evangélico e da Música Gospel
Ponto Facultativo
Municipal
Lei nº 479, de 04/12/2007
07 de setembro
Segunda-Feira
Independência do Brasil
Feriado
Federal
Lei nº 10.607, de 19/12/2002
11 de outubro
Domingo
Data magna estadual
Feriado
Estadual
Lei nº 31, de 11/10/1977
12 de outubro
Segunda-Feira
Nossa Senhora Aparecida
Feriado
Federal
Lei nº 6.802, de 30/6/1980
28 de outubro
Quarta-Feira
Dia do Funcionário Público
Ponto Facultativo
Federal
Decreto-Lei nº 1.713, de 28/10/1939
02 de novembro
Segunda-Feira
Finados
Feriado
Federal
Lei nº 10.607, de 19/12/2002
15 de novembro
Domingo
Proclamação da Republica
Feriado
Federal
Lei nº 10.607, de 19/12/2002
24 de dezembro
Quinta-Feira
Expediente Suspenso
Ponto Facultativo
Municipal
Decreto
25 de dezembro
Sexta-Feira
Natal
Feriado
Federal
Lei nº 10.607, de 19/12/2002
KAZUTO HORII
Prefeito Municipal