secretaria administração · 13 de setembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR N. 032/2011
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N. 032/2011
Inclui na Tabela 3, Anexo I da Lei Complementar n. 027/2011 – Cargos de Provimento em Confiança – Grupo Ocupacional III – Direção e Assessoramento Intermediário – DAÍ.
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a lei, faz saber que a Câmara Municipal de Bodoquena aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Inclui na Tabela 3 do Anexo I da Lei Complementar n. 027/2011, as funções gratificadas denominadas Coordenação Técnica de Planos, Projetos e Programas específicos da área de Educação, Coordenação Pedagógica de Planos, Projetos e Programas, específicos da área de Educação, conforme letras “h” e “i”, acrescidos ao Artigo 27 da Lei Complementar n. 013/2006.
Símbolo
Cargo
Quant.
Qualificação
C.H.D
PLANO
CARGO
MAGIST.
Coordenação Técnica de Planos, Projetos e Programas Específicos da Área de Educação.
02
Curso Superior
08
PLANO
CARGOS
MAGIST.
Coordenação Pedagógica de Planos, Projetos e Programas, Específicos da Área de Educação
03
Curso Superior
08
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Bodoquena MS, 09 de setembro de 2011.
JUN ITI HADA
Prefeito Municipal