secretaria administração · 26 de maio de 2011
LEI COMPLEMENTAR N. 027/2011
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N. 027/2011
Altera as Tabelas de 1 a 10 do Anexo I e as Tabelas de 1 a 5 do Anexo II da Lei Complementar nº 011/2005, alterada pela Lei Complementar nº 023/2010 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º - As Tabelas de 1 a 10 do Anexo I e as Tabelas de 1 a 5 do Anexo II, constantes da Lei Complementar nº 011/2005 passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei.
Art. 2º - As alterações a serem realizadas nas tabelas de 1 a 5 do Anexo II constantes desta Lei, em decorrência de reajustes ou revisão salarial, serão efetivas por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial as seguintes Leis:
I – Lei Complementar nº 023 de 03 de março de 2010;
II – Lei nº 423 de 11 de abril de 2005;
III – Lei nº 464 de 08 de março de 2007;
IV – Lei nº 513 de 30 de abril de 2009;
V – Lei nº 535 de 14 de janeiro de 2010;
VI - Lei nº 540 de 09 de fevereiro de 2010;
VII – Lei nº 559 de 18 de agosto de 2010;
Bodoquena MS, 17 de maio de 2011.
JUN ITI HADA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
PLANO DE CARGOS - ANEXO I
TABELA 1
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO / FORMAÇÃO
C.H.D.
DAS-1
Assessor Jurídico
01
Bacharel em Direito e registro na OAB/MS
08
DAS-1
Procurador Jurídico
01
Bacharel em Direito e registro na OAB/MS
DAS-1
Assessor de Planejamento e Modernização
01
Curso Superior de Engenharia Civil, Arquitetura, Especialista em Administração Pública e Gestão de Cidades, ou curso superior com experiência comprovada em planejamento e modernização.
08
DAS-2
Diretor Clínico do Hospital Municipal
01
Curso Superior de Medicina com experiência em gestão clínica.
08
DAS-3
Secretário Municipal Adjunto
06
Curso Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-3
Coordenador do Sistema Municipal de Controle Interno
01
Curso Superior com notória experiência nas áreas jurídica e contábil.
08
DAS-3
Diretor Técnico de Políticas Agrícolas
01
Curso Técnico em Agropecuária e notória experiência na área.
08
DAS-3
Diretor de Agricultura e Pecuária
01
Curso Técnico em Agropecuária ou capacidade pública notória
08
DAS-3
Diretor Administrativo do Hospital Municipal
01
Curso Superior em Administração de Empresas ou notória experiência na área.
08
DAS-3
Assessor de Comunicação
01
Formação em Curso Superior
08
DAS-3
Contador
01
Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC/MS
08
DAS-3
Chefe de Gabinete
01
Curso Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-3
Tesoureiro
01
Curso Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-3
Diretor de Atenção Básica à Saúde - PSFs
01
Curso Superior ou Técnico em Enfermagem
08
DAS-3
Diretor da Unidade Básica de Saúde
01
Curso Superior ou Técnico em Enfermagem
08
DAS-3
Coordenador de Assistência Odontológica
01
Curso Superior em Odontologia
08
DAS-3
Coordenador de Saneam. e Vigilância Sanitária
01
Curso Superior
08
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PLANO DE CARGOS - ANEXO I
CONTINUAÇÃO DA TABELA 1
DAS-3
Coordenador do CRAS
01
Servidor do Quadro Efetivo com Curso Superior
08
DAS-3
Coordenador do CREAS
01
Servidor do Quadro Efetivo com Curso Superior
08
DAS-4
Chefe de Departamento
23
Curso Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-4
Assessor Especial
12
Curso Superior ou capacidade pública notória
08
DAS-4
Coordenador de Telecentro
01
Curso Superior ou capacidade pública notória
08
TABELA 2
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – ADI
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO / FORMAÇÃO
C.H.D.
ADI-1
Chefe do Balneário Municipal
01
Ensino Médio completo, ou capacidade pública notória.
08
ADI-2
Conselheiro Tutelar
05
Cargo Eletivo (Ensino Médio Completo)
ADI-3
Secretária Executiva
12
Ensino médio Completo, ou capacidade pública notória.
08
ADI-3
Coordenador de Habitação
01
ADI-4
Chefe da Guarda Mirim
01
ADI-3
Coordenador Municipal de Defesa Civil
01
ADI-4
Secretário Administrativo
12
ADI-5
Agente Comunitário de Saúde
19
Ensino Fundamental Completo
08
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PLANOS DE CARGOS - ANEXO I
TABELA 3
I – CARGOS DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORARAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI
SIMBOLO
FUNCÃO GRATIFICADA
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
Plano C.
MAG
Diretor de Escola
08
Curso Superior ao nível de graduação em Licenciatura Plena
08
Plano C.
MAG
Coordenador Pedagógico
08
Curso Superior em Pedagogia ou Pós-Graduação específica na área pedagógica.
08
DAÍ-1
Pregoeiro
02
Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo
08
DAÍ -1
Psicopedagogo
02
Habilitação em curso superior ao nível de graduação em pedagogia e pós-graduação em Psicopedagogia.
08
DAÍ-1
Inspetor de Vida Escolar
01
Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena.
08
DAÍ-2
Secretário da Junta do Serviço Militar
01
Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo
DAÍ-3
Secretário de Escola
08
Ensino Médio completo
08
DAÍ-3
Chefe do Setor de Compras
01
Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo
08
DAÍ-3
Chefe do Almoxarifado
01
DAÍ-3
Chefe de máquinas
01
DAÍ-4
Chefe de Setor
50
DAÍ-5
Chefe da Unidade Municipal de Cadastro
01
DAÍ-5
Coordenador Municipal de Políticas de Combate ao Racismo
01
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PLANO DE CARGOS - ANEXO I
TABELA 4
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
PADRÃO
TNS
Administrador
02
Curso Superior específico e registro no Conselho de Classe
08
IX
Assistente Social
04
08
X
Advogado
03
08
XI
Economista
01
08
X
Engenheiro Agrimensor
01
08
X
Engenheiro Agrônomo
01
08
X
Engenheiro Civil
02
08
XI
Geógrafo
01
08
IX
Psicólogo
03
08
X
Tecnólogo em Gestão Ambiental
01
08
IX
Turismólogo
01
08
IX
Arquiteto
01
08
XI
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PLANO DE CARGOS - ANEXO I
TABELA 5
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL V – APOIO ADMINISTRATIVO – ADM
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
PADRÃO
ADM
Técnico em Contabilidade
05
Ensino Médio específico e registro no CRC
08
VIII
Agente Administrativo
35
Ensino Médio completo
VII
Auxiliar Administrativo
35
Ensino Fundamental completo
IV
Almoxarife
02
Ensino Fundamental completo
IV
Recepcionista
06
Ensino Médio completo
IV
Inspetor de Aluno
12
Ensino Fundamental completo
IV
TABELA 6
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI – APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO – ATC
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO
C.H.D
PADRÃO
ATC
Técnico em Agropecuária
02
Ensino Médio completo específico e registro no respectivo conselho de classe
08
VIII
Topógrafo
01
VIII
Desenhista
01
Ensino Médio completo e curso específico na área de atuação
VIII
Técnico em manutenção de Computadores
02
VIII
Assistente de Professor
15
Ensino Médio completo
IV
TABELA 7
I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VII – SERVIÇO DE NATUREZA FISCAL
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D.
PADRÃO
SNF
Fiscal de Obras e Postura
02
Ensino Médio completo
08
VIII
Fiscal de Tributos
02
VIII
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PLANO DE CARGOS - ANEXO I
TABELA 8
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VIII – SERVIÇOS AUXILIARES E OPERACIONAIS – SAO
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇAO
C.H.D.
PADRÃO
SAO
Operador de Motoniveladora
04
Alfabetizado e habilitação Categoria “C”
08
VI
Operador de Pá Carregadeira
02
VI
Operador de Máquinas
05
V
Tratorista
12
V
Motorista
35
Alfabetizado e habilitação Categoria “D”
V
Mecânico
04
Alfabetizado
VI
Eletricista de Veículos
01
VI
Eletricista Predial
01
VI
Mestre de Obras
01
VI
Borracheiro
01
III
Lubrificador
02
III
Pedreiro
04
IV
Carpinteiro
02
IV
SAO
Encanador
02
Alfabetizado
08
IV
Pintor
02
IV
Salva Vidas
06
Ensino fundamental completo e curso de Natação
IV
Guarda Municipal
10
Ensino Fundamental completo
III
Recreacionista
05
III
Auxiliar de Mecânico
02
Alfabetizado
II
Auxiliar de serviços diversos
60
I
Trabalhador braçal
55
I
Babá
04
I
Coveiro
02
I
Gari
35
I
Coletor de Lixo
15
I
Lavadeira
05
I
Merendeiro
25
I
Vigia
25
I
Zelador
40
I
Servente de Obras
06
I
Cozinheiro
12
I
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
PLANO DE CARGOS - ANEXO I
TABELA 9
I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IX – SERVIÇO DE SAÚDE – ATC
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
C.H.D.
PADRÃO
SAU
Médico Clinico Geral
07
Curso Superior específico e registro no conselho de classe
08
XII
Médico Ginecologista
01
XII
Médico Pediatra
01
XII
Médico Cardiologista
01
XII
Médico Veterinário
01
XI
Farmacêutico
03
XI
Odontólogo
04
XI
Enfermeiro
07
XI
Sanitarista
01
X
Nutricionista
02
X
Fisioterapeuta
03
X
Fonoaudiólogo
01
X
Psicólogo
01
X
Terapeuta Ocupacional
01
X
Fiscal de Vigilância Sanitária
01
Curso Superior em medicina Veterinária
XI
Farmacêutico Bioquímico
03
Curso Superior específico, com especialidade em análises clínicas e registro no Conselho de Classe.
XI
Técnico em Laboratório
02
Ensino Médio específico na área
VII
Técnico em Radiologia
03
Ensino Médio específico na área
08
VII
Auxiliar em Radiologia
02
VII
Técnico em enfermagem
16
Ensino Médio com curso específico e registro no Conselho de Classe
VIII
Atendente de Odontologia
04
Ensino Médio completo
VIII
Agente de Vigilância Sanitária
03
VI
Auxiliar de Laboratório
02
VI
Auxiliar de Enfermagem
30
Ensino Médio completo e registro no Conselho de Classe
VI
Agente de Saúde
08
Ensino Fundamental completo
III
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
PLANO DE CARGOS - ANEXO I
TABELA 10
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL X – MAGISTÉRIO
SÍMBOLO
CARGO
QUANT
QUALIFICAÇÃO
C.H.S.
MAG.
Professor nível I
40
Habilitação específica de ensino médio em Magistério, obtida em três anos
22
Professor Nível II
55
Habilitação específica em curso superior ao nível de graduação, correspondente a licenciatura plena
22
Professor Nível III
10
Habilitação em curso de Pós Graduação, obtida em curso da mesma área, com duração mínima de 360 horas/aulas
22
Professor nível IV
10
Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de Mestrado.
22
Professor nível V
10
Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de Doutorado.
22
Psicopedagogo
01
Curso Superior com pós-graduação em Psicopedagogia
40
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO II - PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1
I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
%
VALOR
DAS-1
2.221,40
70%
1.554,98
3.776,38
DAS-2
1.714,00
70%
1.199,80
2.913,80
DAS-3
1.234,10
70%
863,87
2.097,97
DAS-4
865,86
70%
606,10
1.471,96
TABELA 2
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA IMEDIATA- ADI
SÍMBOLO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
%
VALOR
ADI-1
673,50
80
538,80
1.212,30
ADI-2
548,19
65
356,32
904,51
ADI-3
548,19
45
246,69
794,88
ADI-4
548,19
20
109,64
657,83
ADI-5
548,19
10
54,82
603,01
TABELA 3
I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ
SÍMBOLO
GRATIFICAÇÃO
DAÍ -1
333,97
DAÍ -2
233,77
DAÍ -3
163,64
DAÍ- 4
114,54
DAI- 5
80,18
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO II - PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 4
I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS: IV, V, VI, VII, VIII e IX
PADRÃO/ REFERENCIA
C L A S S E A
01
02
03
04
05
06
I
548,19
559,15
570,33
581,74
593,37
605,24
II
548,19
559,15
570,33
581,74
593,37
605,24
III
548,19
559,15
570,33
581,74
593,37
605,24
IV
623,07
635,53
648,24
661,20
674,42
687,91
V
759,15
774,33
789,82
805,62
821,73
838,16
VI
837,95
854,71
871,80
889,24
907,02
925,16
VII
880,39
898,00
915,96
934,28
952,97
972,03
VIII
971,79
991,23
1.011,05
1.031,27
1.051,90
1.072,94
IX
1.184,01
1.207,69
1.231,84
1.256,48
1.281,61
1.307,24
X
2.097,91
2.139,87
2.182,67
2.226,32
2.270,85
2.316,27
XI
2.331,00
2.377,62
2.425,17
2.473,67
2.523,14
2.573,60
XII
5.827,50
5.944,05
6.062,93
6.184,19
6.307,87
6.434,03
PADRÃO/ REFERENCIA
C L A S S E B
07
08
09
10
11
12
I
617,34
629,69
642,28
655,13
668,23
681,59
II
617,34
629,69
642,28
655,13
668,23
681,59
III
617,34
629,69
642,28
655,13
668,23
681,59
IV
701,67
715,70
730,01
744,61
759,50
774,69
V
854,92
872,02
889,46
907,25
925,40
943,91
VI
943,66
962,53
981,78
1.001,42
1.021,45
1.041,88
VII
991,47
1.011,30
1.031,53
1.052,16
1.073,20
1.094,66
VIII
1.094,40
1.116,29
1.138,62
1.161,39
1.184,62
1.208,31
IX
1.333,38
1.360,05
1.387,25
1.415,00
1.443,30
1.472,17
X
2.362,60
2.409,85
2.458,05
2.507,21
2.557,35
2.608,50
XI
2.625,07
2.677,57
2.731,12
2.785,74
2.841,45
2.898,28
XII
6.562,71
6.693,96
6.827,84
6.964,40
7.103,69
7.245,76
PADRÃO/ REFERENCIA
C L A S S E C
13
14
15
16
17
18
I
695,22
709,12
723,30
737,77
752,53
767,58
II
695,22
709,12
723,30
737,77
752,53
767,58
III
695,22
709,12
723,30
737,77
752,53
767,58
IV
790,18
805,98
822,10
838,54
855,31
872,42
V
962,79
982,05
1.001,69
1.021,72
1.042,15
1.062,99
VI
1.062,72
1.083,97
1.105,65
1.127,76
1.150,32
1.173,33
VII
1.116,55
1.138,88
1.161,66
1.184,89
1.208,59
1.232,76
VIII
1.232,48
1.257,13
1.282,27
1.307,92
1.334,08
1.360,76
IX
1.501,61
1.531,64
1.562,27
1.593,52
1.625,39
1.657,90
X
2.660,67
2.713,88
2.768,16
2.823,52
2.879,99
2.937,59
XI
2.956,25
3.015,38
3.075,69
3.137,20
3.199,94
3.263,94
XII
7.390,68
7.538,49
7.689,26
7.843,05
7.999,91
8.159,91
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005
ANEXO II - PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 5
I – Cargos de Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional X – Magistério
Níveis/Coeficientes
Classes / Coeficientes / Valores
A
B
C
D
E
F
1,00
1,20
1,35
1,50
1,70
1,90
I
1,00
590,01
708,01
796,51
885,02
1.003,02
1.121,02
II
1,25
737,51
885,02
995,64
1.106,27
1.253,77
1.401,27
III
1,40
826,01
991,22
1.115,12
1.239,02
1.404,22
1.569,43
IV
1,55
914,52
1.097,42
1.234,60
1.371,77
1.554,68
1.737,58
V
1,70
1.003,02
1.203,62
1.354,07
1.504,53
1.705,13
1.905,73