DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS · 9 de janeiro de 2020
PORTARIA DGP/Nº 630/2019
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/Nº 630/2019
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 47, XXIII, c.c. o art. 65, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Nos termos da letra “b”, do Inciso II, do Art. 10, do Ato das Disposições constitucionais Transitória, da Constituição Federal, Fica Convocada a Servidora SANDRA DIAS DALEAO, matricula 1504-5, que exerce o cargo de Professora de Educação Infantil N-II, os benefícios de estabilidade funcional após o parto realizado em 19/11/2019, com termino em 16/04/2020.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 15/12/2019.
Bodoquena-MS, 19 de Dezembro de 2019.
KAZUTO HORII
Prefeito Municipal