Secretaria de Administração · 19 de novembro de 2019
EDITAL N° 014/CMDCA/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 014/CMDCA/2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013
EDITAL N° 014/CMDCA/2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR.
A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo processo de escolha em data unificada do Conselho tutelar, de Batayporã- MS. No uso de suas atribuições legais, conferida pela Resolução N° 10/2019 do CMDCA, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal n° 1007/2013.
l- Publicação das datas da Formação técnica para Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes eleitos no Pleito do dia 06/10/2019 em Batayporã- MS, para o quadriênio 2020/2024.
Formação Técnica para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes Eleitos no Pleito do dia 06/10/2019
Data: 04/12/2019
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
Horário: 7h30min – 12h20min
Conteúdo Programático
Técnico Responsável
Breve Histórico dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil.
Maria Antônia Alves Portela Souza
Estatuto da Criança e do Adolescente: Características Gerais e Atribuições do Conselho Tutelar.
Tatiane Henrique Rodrigues
Sistema de Garantia de Direitos
Adriana Tavares da Anunciação
Pausa para Lanche
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Conselho Tutelar e CMDCA
Maria Antônia Alves Portela Souza
Conselho Tutelar e Rede de Atendimento.
Adriana Tavares da Anunciação
Oficina: Estudo de Casos/Debate
Tatiane Henrique Rodrigues
Encerramento do 1º dia.
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Data: 05/12/2019
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
Horário: 7h30min – 12h
Conteúdo Programático
Sistemática para Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes/ Lei Federal nº 12.010/09 – Lei da Convivência Familiar.
Tatiane Henrique Rodrigues
Conselho Tutelar e o Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas do Crime: Estupro de Vulnerável.
Tatiane Henrique Rodrigues
Conselho Tutelar e a Elaboração de Relatórios
Tatiane Henrique Rodrigues
Pausa para Lanche
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Conselho Tutelar e Ministério Público.
A definir
Conselheiro Tutelar: Habilidades Necessárias
Tatiane Henrique Rodrigues
Preenchimento de Questionário Avaliativo da Capacitação/Debate
Equipe Técnica
Encerramento do 2º dia.
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Técnicos Responsáveis
v Tatiane Henrique Rodrigues – Psicóloga/ Coordenadora da Proteção Social Especial.
v Adriana Tavares da Anunciação – Assistente Social/ Coordenadora da Proteção Social Básica.
v Maria Antônia Alves Portela Souza – Pedagoga/ Secretária Executiva do CMDCA.
II- Diplomação e Posse, dia 10/01/2020. Sendo que o horário e local será publicado em um novo edital.
Batayporã- MS, 18 novembro de 2019.
MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMDCA