Secretaria de Administração · 6 de novembro de 2014
LEI Nº. 1080/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1080/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre alteração do Anexo I do Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art. 1º Fica Alterado o Anexo I da Lei nº. 1039/2013 de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1.988, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma e valores do Anexo I da presente Lei e demais instrumentos pertinentes a legislação contábil vigente.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos quinze dias do mês de maio de 2014.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos cinco dias do mês de novembro de 2014.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Secretário
ANEXO I DA LEI N. 1080/2014
DEMONSTRATIVO ANALITICO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
PERÍODO 2014 A 2017
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2014
2015
2016
2017
01 - Câmara Municipal
1.280.000,00
1.495.000,00
1.599.650,00
1.711.625,50
02 – Secretaria de Governo
2.344.934,00
2.750.839,50
2.943.398,27
3.149.436,18
03 –Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento.
2.503.324,00
2.840.404,13
3.040.882,22
3.253.741,85
04- Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos.
4.053.800,99
3.994.995,00
4.274.644,65
4.573.869,77
05 – Secretaria Municipal de Educação Cultura.
4.306.773,70
4.559.544,69
4.878.712,82
5.220.222,72
06 - Secretaria Municipal de Saúde
5.000,00
5.000,00
5.350,00
5.724,50
07 – Secretaria Municipal de Assistência Social .
1.859.868,00
2.764.665,00
2.958.191,55
3.165.264,94
08 - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
535.543,68
798.143,68
854.013,74
913.794,70
09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável.
1.929.796,00
2.302.883,00
2.464.084,81
2.636.570,75
10 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
326.700,00
349.300,00
373.751,00
399.913,57
87 - Fundo de Desenvolvimento Municipal, Lei n°-311/95
88- Adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Estadual nº 2028/99 – Lei Municipal nº 465/00
89 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – Lei n°-809/2009
10.000,00
10.000,00
10.700,00
11.449,01
90 - Fundo Municipal de Turismo – Lei nº 495/01
10.000,00
10.000,00
10.700,00
11.449,00
91 – Fundo Municipal de Saúde – Lei nº 249/93 com alterações posteriores
6.015.809,63
9.462.150,00
10.124.500,50
10.833.215,53
92 – Fundo Municipal de Assistência Social – Lei nº 331/95
804.600,00
809.600,00
866.272,00
926.911,04
93 – Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescente – Lei nº 719/2006 com alterações posteriores
77.000,00
77.000,00
82.390,00
88.157,30
94- Fundo Municipal de Investimentos Sociais – Lei nº 474/2000
237.600,00
264.475,00
282.988,25
302.797,43
95 – FUNDEB de Batayporã – Lei nº 727/2007
3.639.250,00
4.946.000,00
5.292.219,99
5.662.675,39
96 - Fundo de Habitação de Interesse Social – Lei nº 749/2007
20.000,00
20.000,00
21.400,00
22.898,00
97 - Fundo Municipal da Cultura
10.000,00
10.000,00
10.700,00
11.449,00
98 - Fundo Municipal de Defesa Civil Lei n°-1015/2013
20.000,00
20.000,00
21.400.00
22.898,01
99- Fundo Municipal de Meio Ambiente – Lei nº 494/01
10.000,00
10.000,00
10.700,00
11.449,00
Total Geral
30.000.000,00
37.500.000,00
40.126.647,80
42.935.513,19
Batayporã-MS., 05 de novembro de 2014.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal