Secretaria de Administração · 23 de agosto de 2017
LEI Nº. 1.153/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.153/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
“Institui a Semana do Agricultor, no município de Batayporã/MS, e dá outras providências”.
JORGE LUIZ TAKAHASHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme artigo 26 da Lei Orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituída a Semana do Agricultor, no Município de Batayporã/MS, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, tendo o nome de “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, em alusão ao Dia do Agricultor que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho de cada ano.
Art. 2º- A Semana do Agricultor terá como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º - São prioridades para a Semana do Agricultor a valorização do homem do campo, que faz da agricultura, sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das grandes cidades.
Art. 4º- O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, estabelecerá, em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos nossos agricultores locais, da zona urbana e rural de Batayporã-MS.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 22 de agosto de 2017.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Secretario de Administração Finanças e Planejamento