Secretaria de Administração · 17 de março de 2015
LEI Nº. 1089/2015 DE 16 DE MARÇO DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1089/2015 DE 16 DE MARÇO DE 2015.
“Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências.”
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 818/2009, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental do município de Batayporã.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezesseis dias do mês de março de 2015.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Secretário