Secretaria de Administração · 22 de maio de 2014
LEI Nº. 1064/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1064/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014.
“Dispõe sobre a denominação de loteamento localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria dos ilustres vereadores MAURICIO RIBEIRO E LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º Fica denominada de Bairro “Dr. João Jamil Mella” o Loteamento, no município de Batayporã-MS, com as seguintes confrontações: ao Norte com a Avenida Brasil, ao Sul com a Chácara nº 26 da 2ª. linha, ao Leste com a Chácara nº 45 da 1ª. Linha (Francisco Saraiva dos Santos), ao Oeste com a Rodovia MS-134, conforme definição planimétrica desta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e nove dias do mês de abril de 2014.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
ANDERSON ALEX DA SILVA
Secretário