LICITAÇÃO · 23 de julho de 2019
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2017
LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2017
DAS PARTES
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e o SR. DIERISSON DE LIMA ROSA, portador do CPF nº. ***.***.***-**.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 042/2017 de 30/06/2017.
DA VIGÊNCIA
Este contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do vencimento do primeiro termo aditivo, e término em 30 de junho de 2020; podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.
DO VALOR DO CONTRATO
Em virtude do aditamento da vigência contratual, fica acrescido o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao Contrato nº 042/2017, totalizando-o em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária: 07.92. 2.094. 3.3.90.36.15.00.00.00 (71/2019).
DAS OBRIGAÇOES DO LOCATÁRIO
A clausula nona do Contrato originário passa a dispor que as despesas com IPTU ficam a cargo do Município, Locatário.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 57 da Lei (Federal) nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
DATA
28 de junho de 2019
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Secretário Mun. Adm., Finanças e Planejamento