Secretaria de Administração · 30 de novembro de 2012
LEI Nº. 980/2012 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 980/2012 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências (Centro Cultural do município de Batayprã-MS)”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominado de “Haroldo Lobo Ruiz Garcia”, o Centro Cultural do município de Batayporã-MS (prédio do antigo mercado municipal).
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário