Departamento de Contabilidade · 18 de setembro de 2019
LRF - RREO - ANEXO VIII - 4º BIMESTRE 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO VIII - 4º BIMESTRE 2019
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO AAGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO – AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
1.346.128,69
1.346.128,69
2.408.851,77
178,95
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
310.000,00
310.000,00
486.385,49
156,90
1.1.1- IPTU
310.000,00
310.000,00
343.751,88
110,89
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
_
0,00
142.633,61
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
300.000,00
300.000,00
180.882,46
60,29
1.2.1- ITBI
300.000,00
300.000,00
180.551,46
60,18
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
_
0,00
331,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
326.157,67
326.157,67
1.106.418,40
339,23
1.3.1- ISS
325.000,00
325.000,00
1.082.760,57
333,16
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.157,67
1.157,67
23.657,83
2.043,57
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
409.971,02
409.971,02
635.165,42
154,93
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.134.500,85
33.134.500,85
15.566.927,88
46,98
2.1- Cota-Parte FPM
14.075.050,00
14.075.050,00
8.415.596,81
59,79
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
13.475.050,00
13.475.050,00
7.918.414,78
58,76
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
300.000,00
300.000,00
497.182,03
165,73
2.2- Cota-Parte ICMS
16.639.450,85
16.639.450,85
5.946.598,54
35,74
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
250.000,00
250.000,00
54.550,77
21,82
2.5- Cota-Parte ITR
1.600.000,00
1.600.000,00
193.873,01
12,12
2.6- Cota-Parte IPVA
500.000,00
500.000,00
956.308,75
191,26
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
_
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
34.480.629,54
34.480.629,54
17.975.779,65
52,13
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
_
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
482.683,69
482.683,69
342.568,76
70,97
5.1- Transferências do Salário-Educação
314.383,39
314.383,39
214.137,32
68,11
5.2- Transferências Diretas - PDDE
601,07
601,07
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
48.085,80
48.085,80
93.664,20
194,79
5.4- Transferências Diretas - PNATE
108.193,05
108.193,05
34.767,24
32,13
5.5- Outras Transferências do FNDE
11.420,38
11.420,38
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
_
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
466.473,79
466.473,79
235.366,95
50,46
6.1- Transferências de Convênios
466.473,79
466.473,79
235.366,95
50,46
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
_
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
_
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
124.839,91
124.839,91
123,24
0,10
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.073.997,39
1.073.997,39
578.058,95
53,82
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.058.589,56
7.058.589,56
3.003.038,53
42,54
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
3.378.536,01
3.378.536,01
1.583.682,76
46,87
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
3.216.053,55
3.216.053,55
1.189.319,53
36,98
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
300.000,00
300.000,00
38.774,51
12,92
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
100.000,00
100.000,00
191.261,73
191,26
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
4.497.427,42
4.497.427,42
3.135.421,17
69,72
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
4.476.534,36
4.476.534,36
3.131.200,09
69,95
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
_
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
20.893,06
20.893,06
4.221,08
20,20
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
-2.582.055,20
-2.582.055,20
128.161,56
-4,96
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.203.260,75
2.918.150,75
2.029.742,17
69,56
2.029.742,17
69,56
13.1- Com Educação Infantil
872.186,74
892.186,74
824.628,90
92,43
824.628,90
92,43
13.2- Com Ensino Fundamental
2.331.074,01
2.025.964,01
1.205.113,27
59,48
1.205.113,27
59,48
14- OUTRAS DESPESAS
1.296.739,25
1.581.849,25
1.248.627,22
78,93
1.182.927,22
74,78
14.1- Com Educação Infantil
1.231.537,77
1.145.393,77
876.576,15
76,53
810.876,15
70,79
14.2- Com Ensino Fundamental
65.201,48
436.455,48
372.051,07
85,24
372.051,07
85,24
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
4.500.000,00
4.500.000,00
3.278.369,39
72,85
3.212.669,39
71,39
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
_
16.1 - FUNDEB 60%
_
16.2 - FUNDEB 40%
_
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
3.212.669,39
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
64,74
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x100) %
37,73
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
-2,46
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
476.465,29
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ²
475.428,77
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.206.818,96
2.179.674,96
1.739.866,87
79,82
1.635.505,05
75,03
22.1- Creche
922.507,21
1.008.507,21
779.037,22
77,25
713.337,22
70,73
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
843.428,56
929.428,56
779.037,22
83,82
713.337,22
76,75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
79.078,65
79.078,65
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2- Pré-escola
1.284.311,75
1.171.167,75
960.829,65
82,04
922.167,83
78,74
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.260.295,95
1.108.151,95
922.167,83
83,22
922.167,83
83,22
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24.015,80
63.015,80
38.661,82
61,35
0,00
0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL
7.465.941,10
8.260.400,97
5.716.340,94
69,20
4.656.038,40
56,37
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.396.275,49
2.462.419,49
1.577.164,34
64,05
1.577.164,34
64,05
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5.069.665,61
5.797.981,48
4.139.176,60
71,39
3.078.874,06
53,10
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
9.672.760,06
10.440.075,93
7.456.207,81
71,42
6.291.543,45
60,26
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
128.161,56
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00_
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
_
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
_
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)
128.161,56
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))
6.163.381,89
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
34,29
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.073.997,39
1.083.997,39
609.090,90
56,19
361.266,82
33,33
42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
1.073.997,39
1.083.997,39
609.090,90
56,19
361.266,82
33,33
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42)
10.746.757,45
11.524.073,32
8.065.298,71
69,99
6.652.810,27
57,73
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019
(j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
476.465,29
0,00
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.131.200,09
214.137,32
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
3.274.079,92
0,00
47.1 Orçamento do Exercício
2.869.429,53
0,00
47.2 Restos a Pagar
404.650,39
0,00
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.221,08
0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
337.806,54
214.137,32
50- (+) Ajustes
0,00
0,00
50.1.(+) Retenções
0,00
0,00
50.2.(-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3.(+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4.(+) Conciliação bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
337.806,54
214.137,32
Batayporã, 17/09/2019
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Sec. Mun. Adm. Fin.Planejamento Interino
JOSÉ DA ROCHA
CRC/TC/005053/O-0
FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.42, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA, Data de emissão 17/Sep/2019 e hora de emissão 08:18¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.