DEPARTAMENTO PESSOAL · 3 de setembro de 2019
PORTARIA Nº. 136/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº. 136/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia Servidor que especifica.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Complementar nº 003/2001, e alterações posteriores, Lei Complementar nº 020/2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores, e Lei nº 1.193/2018 de 28 de dezembro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear BRUNO FRANCO PEREIRA JORGE, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***SSP/MS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, na Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Símbolo CC1-03, com vencimentos previstos em Lei, a partir de 2 de setembro de 2019.
Art. 2º Nomear RICARDO VIEIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***SSP/MS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial I, na Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Símbolo CC1-02, com vencimentos previstos em Lei, a partir de 2 de setembro de 2019.
Art. 3º Fica a cargo da Diretoria do Departamento de Recursos Humanos regularizar toda a documentação necessária para os registros legais inerentes a lotação e ou admissão de pessoal.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 082/2018 de 02 de abril de 2018 e o artigo 6º da Portaria 015/2017 de 03 de janeiro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Batayporã-MS., 28 de agosto de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento