Secretaria de Administração · 5 de agosto de 2011
LEI Nº. 911/2011 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 911/2011 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.
“Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominado de “ANTONIO OLIMPIO PINHEIRO”, o novo Loteamento, localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, localizado neste município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei nº 841/2010, de 05 de abril de 2010.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos três dias do mês de agosto de 2011.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário