Secretaria de Administração · 18 de dezembro de 2012
LEI Nº. 996/2012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 996/2012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Professor José André dos Santos”, a Biblioteca Municipal, localizada no Centro do município de Batayporã-MS.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezessete dias do mês de dezembro de 2012.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrada em Livro Próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e Afixada em Local de Costume em Data Acima Citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário