Departamento de Contabilidade · 23 de julho de 2019
LRF - RGF - ANEXO II - 1º SEMESTRE 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RGF - ANEXO II - 1º SEMESTRE 2019
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2019
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDACONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDACONSOLIDADA- DC (I)
14.869.335,52
16.885.104,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
14.869.335,52
16.885.104,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
14.852.220,64
16.867.989,12
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
14.852.220,64
15.958.192,60
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
909.796,52
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
17.114,88
17.114,88
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
4.769.376,86
4.895.857,03
0,00
Disponibilidade de Caixa
4.769.376,86
4.895.857,03
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
8.126.020,91
5.544.332,17
0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
3.356.644,05
648.475,14
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA(DCL) (III) = (I - II)
10.099.958,66
11.989.246,97
0,00
RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL
43.672.708,90
43.289.426,17
0,00
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
34,05%
39,01%
0,00%
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
23,13%
27,70%
0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
52.407.250,68
51.947.311,40
0,00
LIMITE DE ALERTA(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – 108 %
47.166.525,61
46.752.580,26
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DADC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
218.968,22
270.234,11
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
4.235.051,83
2.120.517,95
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
0,00
0,00
0,00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
Batayporã, 22/07/2019
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Sec. Mun. Adm. Finanças e Planejamento
JOSÉ DA ROCHA
CRC/TC/005053/O-0
FABIO CARDOSO RADEKE
Controlador Geral - CRA/MS-7201
FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.39, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ