Departamento de Contabilidade · 23 de julho de 2019
LRF - RGF - ANEXO I - 1º SEMESTRE 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RGF - ANEXO I - 1º SEMESTRE 2019
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2018 A JUNHO/2019
RGF –ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESABRUTACOM PESSOAL (I)
24.529.834,93
0,00
Pessoal Ativo
24.529.834,93
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
20.316.663,27
0,00
Obrigações Patronais
4.213.171,66
0,00
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
Pessoal Inativo e Pensionista
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
269.595,31
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
269.595,31
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
24.260.239,62
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
43.289.426,17
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§ 13, art. 166 da CF)
333.578,39
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA (VI)
42.955.847,78
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
24.260.239,62
56,48
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
23.196.157,80
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
22.036.349,91
51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
20.876.542,02
48,60
Notas:
NO ELEMENTO 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NO MÊS DE JUNHO FOI EMPENHADO/LIQUIDADO O VALOR DE R$ 232.404,81 E CANCELADOS DE MESES ANTERIORES EMPENHOS/LIQUIDAÇÕES NO VALOR DE R$ 397.616,16, GERANDO NO MES DE JUNHO UM VALOR NEGATIVO DE (-) 165.211,35. VALORES ESSES CANCELADOS FOI INCLUÍDO A UMA CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS REALIZADA NO MÊS DE JUNHO/2019 (PARCELAMENTO).
Batayporã, 22/07/2019
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Sec. Mun. Adm. Finanças e Planejamento
JOSÉ DA ROCHA
CRC/TC/005053/O-0
FABIO CARDOSO RADEKE
Controlador Geral - CRA/MS-7201
FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.39, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ