CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ · 31 de outubro de 2019
PORTARIA Nº 029/2019
CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
PORTARIA Nº 029/2019
CICERO HUMBERTO LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 30, do Regimento Interno desta edilidade, etc.;
RESOLVE
Art. 1º - De acordo com o Decreto nº 65/2019, de 28 de outubro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal de Batayporã-MS, que “Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”, Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Batayporã – MS, no dia 01 de novembro do corrente ano.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data, afixação ou publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos trinta dias do mês de outubro de 2019.
CICERO HUMBERTO LEITE
Presidente
Registrada em livro próprio da Secretaria da Câmara Municipal e afixada em local de costume, na forma da lei, em data acima.
VINÍCIUS DUARTE ENZ
Diretor Executivo