CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ · 29 de outubro de 2019
PORTARIA Nº 028/2019
CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
PORTARIA Nº 028/2019
CICERO HUMBERTO LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 30, item VII, alínea “g” e “j” do Regimento Interno desta edilidade, etc.;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1º - Conceder Licença Maternidade 180 (cento e oitenta) dias a servidora ALINE SILVA DE SOUZA, lotada no Cargo Provimento em Comissão de Serviços Gerais, Matricula nº 391135, Conforme Artigo 123, Lei Complementar nº 003/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Batayporã, alterado pela Lei Complementar nº 17/2010, de 15/12/2010, referente ao período aquisitivo de 21/10/2019 a 17/04/2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data, de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 21/10/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2019.
CICERO HUMBERTO LEITE
Presidente
Registrada em livro próprio da Secretaria da Câmara Municipal e afixada em local de costume, na forma da lei, em data acima.
VINÍCIUS DUARTE ENZ
Diretor Executivo