Secretaria Municipal de Assistência Social · 24 de setembro de 2019
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 21/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 21/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
CMDCA - BATAYPORÃ – MS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 21/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal n° 1007/2013, com base em reunião extraordinária, realizada no dia, 16 de setembro de 2019, às 08 horas nas dependências da Assistência Social.
Resolve:
Art. 1º Formar a Comissão Permanente de Monitoramento do Conselho Municipal da Criança e do adolescente-CMDCA, para realizar visitas nas instituições onde ensina, acolhe e atende crianças e adolescentes.
Art. 2° – Membros da comissão:
Malva Deborah Oliveira Santos – Coordenadora- governamental;
Maria Jovelina Nunes Ramos- Relatora -não governamental.
Jorge Alberto Rodrigues- Governamental;
Sueli Alexandre Ramos- Não Governamental;
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Batayporã, 16 de setembro de 2019
MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMDCA