Departamento de Contabilidade · 30 de julho de 2019
LRF - RREO - ANEXO XII - 3º BIMESTRE 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO XII - 3º BIMESTRE 2019
RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO -ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITADE IMPOSTOS LÍQUIDA(I)
1.346.128,69
1.346.128,69
1.812.209,40
134,62
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
310.000,00
310.000,00
325.055,61
104,86
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
300.000,00
300.000,00
127.928,28
42,64
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
325.000,00
325.000,00
767.806,51
236,25
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
409.971,02
409.971,02
472.296,75
115,20
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
0,00
0,00
22.123,05
DívidaAtiva dos Impostos
0,00
0,00
63.409,28
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da DívidaAtiva
1.157,67
1.157,67
33.589,92
2.901,51
RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
32.534.500,85
32.534.500,85
11.716.761,21
36,01
Cota-Parte FPM
13.475.050,00
13.475.050,00
6.257.609,00
46,44
Cota-Parte ITR
1.600.000,00
1.600.000,00
179.027,00
11,19
Cota-Parte IPVA
500.000,00
500.000,00
897.746,24
179,55
Cota-Parte ICMS
16.639.450,85
16.639.450,85
4.341.347,90
26,09
Cota-Parte IPI-Exportação
250.000,00
250.000,00
41.031,07
16,41
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(III) = I + II
33.880.629,54
33.880.629,54
13.528.970,61
39,93
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)*100
TRANSFERÊNCIADE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE-SUS
3.207.216,46
3.207.216,46
1.220.688,71
38,06
Provenientes da União
2.038.555,92
2.038.555,92
835.523,97
40,99
Provenientes dos Estados
1.168.660,54
1.168.660,54
385.164,74
32,96
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
60.969,50
60.969,50
3.835,98
6,29
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DASAÚDE
36.064,35
36.064,35
11.172,99
30,98
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.304.250,31
3.304.250,31
1.235.697,68
37,40
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS CORRENTES
9.585.234,76
9.420.234,76
6.133.795,92
65,11
4.200.465,08
44,59
Pessoal e Encargos Sociais
5.301.140,14
5.111.140,14
3.100.696,92
60,67
3.100.696,92
60,67
Outras Despesas Correntes
4.284.094,62
4.309.094,62
3.033.099,00
70,39
1.099.768,16
25,52
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
9.420.234,76
6.133.795,92
65,11
4.200.465,08
44,59
DESPESAS DE CAPITAL
121.255,30
717.249,98
605.684,47
84,45
359.118,71
50,07
Investimentos
121.255,30
717.249,98
605.684,47
84,45
359.118,71
50,07
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
9.706.490,06
10.137.484,74
6.739.480,39
66,48
4.559.583,79
44,98
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf)*100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESACOMASSISTÊNCIAÀ SAÚDE QUE NÃOATENDEAO PRINCÍPIO DEACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
3.304.250,31
4.408.911,66
2.765.560,90
41,04
1.388.848,14
30,46
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
3.243.280,81
4.179.280,81
2.585.029,96
38,36
1.316.938,66
28,88
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
60.969,50
229.630,85
180.530,94
2,68
71.909,48
1,58
OUTRASAÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
-
0,00
0,00 -
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADAAOS RESTOSA PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELADO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADAEMAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
3.304.250,31
4.408.911,66
2.765.560,90
41,04
1.388.848,14
30,46
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
6.402.239,75
5.728.573,08
3.973.919,49
58,96
3.170.735,65
69,54
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4e5
23,44
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 6
1.141.390,06
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
APAGAR
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2018
135.911,60
15.015,09
104.685,82
16.210,69
0,00
Inscritos em 2017
10.270,52
0,00
4.200,00
6.070,52
0,00
Inscritos em 2016
335.887,84
4.153,05
0,00
331.734,79
0,00
Inscritos em 2015
530,14
0,00
0,00
530,14
0,00
TOTAL
482.600,10
19.168,14
108.885,82
354.546,14
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
SALDO INICIAL
RESTOSAPAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA(j)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
SALDO INICIAL
LIMITE NÃO CUMPRIDO
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA(k)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
-
-
-
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre (l)
% (l/Total l)*100
Até Bimestre (m)
% (m/Total m)*100
Atenção Básica
3.790.224,39
4.067.224,39
2.752.548,81
40,84
2.104.164,88
46,15
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.598.054,97
5.792.049,65
3.906.524,43
57,96
2.375.011,76
52,09
Vigilância Sanitária
318.210,70
278.210,70
80.407,15
1,19
80.407,15
1,76
TOTAL
9.706.490,06
10.137.484,74
6.739.480,39
100,00
4.559.583,79
100,00
FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.39, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.
5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]
Batayporã, 26/07/2019
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Sec. Mun.Adm. Finanças e Planejamento
JOSÉ DA ROCHA
CRC/TC/005053/O-0