Secretaria de Administração · 22 de janeiro de 2015
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) MUNICÍPIO - BATAYPORA - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) MUNICÍPIO - BATAYPORA - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
MARCELO DA SILVEIRA CASTRO ***.***.***-** 9039 /00023/2014
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARIO BRIGO RODRIGUES Matrícula: 00000640
Cargo/Portaria de Nomeação n° : FISCAL MUNICIPAL DE ITR Assinatura:
Data de afixação:
Data de desafixação:
21/01/2015
05/02/2015