Secretaria de Administração · 10 de agosto de 2011
LEI Nº. 914/2011 DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 914/2011 DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 05 (cinco) cargos de Atendente de Creche, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007, e alterações posteriores.
Art. 2º- A Tabela 4 do Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos nove dias do mês de agosto de 2011.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 914/2011
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALI-
FICAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUANTIDADE
Atendente de Creche
Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche
40:00HS
Nível Médio
III
A
G
19
Agente Administrativo
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração.
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
G
05
Instrutor de informática
Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática
40:00HS
Nível Médio
III
A
G
02
Almoxarife
Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
G
01
Assistente de Administração
Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc.
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
31
Assistente de Secretaria
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
04
Inspetor de Alunos
Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
G
04
Secretário de Escola
Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc.
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
04
Téc. de Informática
Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
01
Técnico Agrícola
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
01
Téc. de Contabilidade
40:00 HS
Nível Médio Profissionalizante
IV
A
G
02
Telefonista
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
G
04
Recepcionista
Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc;
40:00 HS
Ensino Fundamental Completo
III
A
G
03
Auxiliar de Biblioteca
Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário.
40:00
Nível Médio
III
A
G
01
Total de Cargos
82
Batayporã-MS, 09 de agosto de 2011.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal