Secretaria de Administração · 30 de novembro de 2012
LEI Nº. 982/2012 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 982/2012 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Institui na Rede Pública Municipal de Educação de Batayporã-MS, o “Projeto Olimpíadas do Processo de Lectoescrita”¸a ser desenvolvido nos 1º anos do Ensino Fundamental – anos iniciais, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído na Rede Pública Municipal de Educação, o “Projeto Olimpíadas do Processo de Lectoescrita”, a ser desenvolvido com o primeiro ano do Ensino Fundamental – anos iniciais.
Parágrafo único - O projeto será desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professores, Coordenadores e direção nos períodos de julho a dezembro de cada ano.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatorze dias do mês de novembro de 2012.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário