SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA · 25 de setembro de 2019
DECRETO Nº 53/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA
DECRETO Nº 53/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
“Substitui membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, instituída pelo Decreto nº 24/2019 de 15 de abril de 2019, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada Eliana Rodrigues dos Santos Frutuoso, Agente Fiscal de Tributação, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***SSP/MS, Matricula de nº 052/2008, como membro titular da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar em substituição à servidora Karine Leal Rodrigues dos Santos no Processo Administrativo Disciplinar, instituído por meio da Portaria nº 112/2019 de 06 de agosto de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 18 de setembro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento