Secretaria de Administração · 16 de setembro de 2011
LEI Nº. 927/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 927/2011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
“Institui no âmbito do município de Batayporã-MS, a “Semana do Idoso”, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituída, no âmbito do município de Batayporã-MS, a “Semana do Idoso”, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, envolvendo a data de 27 de setembro como o DIA D, AO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO”.
Art. 2º- As entidades de assistência aos idosos, os grupos de idosos cadastrado no Conselho Municipal de Proteção ao Idoso, bem como os movimentos e cidadãos da terceira idade serão convidados a participar da comemoração da data, que integrará o calendário oficial do município de Batayporã-MS.
Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos nove dias do mês de setembro de 2011.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário