SETOR DE LICITAÇÃO · 5 de agosto de 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2019
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2019
DAS PARTES
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, e a empresa L & G CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ n°20.132.942/0001-30.
OBJETO
Contratação de empresa especializada em obra de limpeza e recuperação de canal de escoamento de aguas pluviais, bases de pontilhão e recuperação de pontes em córregos, com recursos oriundos do processo 59051.006499/2019-24 – portaria n° 487 de 21 de fevereiro de 2019, com fundamento no decreto de Emergência nº 007/2019, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, através da CI/PMB/SODETA nº 129/2019, Processo nº 070/2019, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei 8666/93.
RECURSO
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 04.98.1.021.4.4.90.51.00.00.00.00(001/2019).
VALOR
R$ 47.273,72 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), referente ao item nº 02.
DA FISCALIZAÇÃO
Gabriel Jorge do Santos Barbosa – Engenheiro Civil.
VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de 06(seis) meses contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
DATA
04 de julho de 2019.
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Secretário Municipal de Adm. Fin. E Planejamento
Ordenador de Despesas.