SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA · 13 de setembro de 2019
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 050/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 050/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
“Declara inservíveis os bens móveis que especifica, inscritos no Patrimônio Público Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que o município necessita regularizar o Patrimônio Público Municipal com relação aos bens móveis que não oferecem condições e forma de utilização na administração municipal, concomitante com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO os bens móveis que não apresentam mais condições de aproveitamento, observado o estado em que se encontram, uma vez que necessitam ser analisados e avaliados para propor baixa e/ou alienação através de Leilão Público;
DECRETA:
Art. 1º- Ficam declarados inservíveis para a administração municipal os bens móveis abaixo discriminados, para efeito de baixa e/ou alienação através de Leilão Público na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
ITEM
QUANT.
DESCRIÇÃO
PATRIMÔNIO N°.
1
1
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON.
MARCA/MODELO- FIAT UNO WAY ECON.
ANO DE FAB./MODELO 2010/2011
PLACA HSH 0579
CHASSI 9BD15844AB6522847
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA
CODIGO RENAVAM 254375804
2
1
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON.
MARCA/MODELO- FIAT UNO WAY ECON.
ANO DE FAB./MODELO 2013/2013
PLACA HTO 2670
CHASSI 9BD15844AD6848049
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA
CODIGO RENAVAM ***.***.***-**
3
1
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE ECONOMY
MARCA/MODELO- FIAT UNO ECONOMY
ANO DE FAB./MODELO 2009/2010
PLACA HSH 0576
CHASSI 9BD15802AA6376972
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA
CODIGO RENAVAM 183951522
4
1
VEÍCULO: FIAT/DOBLO CARGO
MARCA/MODELO- FIAT/ DOBLO CARGO
ANO DE FAB./MODELO 2005/2005
PLACA HQH 7336
CHASSI 9BD22315852007860
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTIVEL: GASOLINA
CODIGO RENAVAM 858938600
5
1
VEÍCULO: FIAT/PALIO FIRE
MARCA/MODELO- FIAT/ PALIO FIRE
ANO DE FAB./MODELO 2014/2015
PLACA HTO 3407
CHASSI 9BD17122LF5943237
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA
CODIGO RENAVAM ***.***.***-**
9515
6
1
VEÍCULO: PAS/ MICROONIBUS
MARCA/MODELO- I/ JINBEI FABUSFORMA M35
ANO DE FAB./MODELO 2011/2011
PLACA HSH 0583
CHASSI LSYHDAAB3BK001843
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTIVEL: GASOLINA
CODIGO RENAVAM 457595280
7
1
VEÍCULO: VW/ GOL 1.0
MARCA/MODELO- VW/ GOL 1.0
ANO DE FAB./MODELO 2005/2005
PLACA AMW 5418
CHASSI 9BWCA05X15P132527
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA
CODIGO RENAVAM ***.***.***-**
6584
8
1
VEÍCULO: PAS/AUTOMÓVEL/UNO
MARCA/MODELO FIAT/UNO MILLE ECONOMY
ANO DE FAB. / MODELO 2009/2010
PLACA HSH 0575
CHASSI 98D15822AA6362936
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
CÓDIGO RENAVAM 170299392
9
1
VEÍCULO: PAS/ÔNIBUS/TRANSP ESCOLAR
MARCA/MODELO – MERCEDES BENS / OF 1620
ANO FAB./MODELO 1995/1995
PLACA BYF 7839
CHASSI 9BM384087SB071964
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CÓDIGO RENAVAM ***.***.***-**
10
1
VEÍCULO: PAS/AUTOMÓVEL/COROLLA
MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI FLEX
ANO FAB. /MODELO 2013/2014
PLACA HSH 0587
CHASSI 9BRBL42E8E4767961
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOLINA
CÓDIGO RENAVAM ***.***.***-**
9029
11
1
VEÍCULO: PAS/ÔNIBUS
MARCA/MODELO – MERCEDES BENS / OF 1113
ANO FAB./MODELO 1982 / 1982
PLACA HQR 0998
CHASSI 34405811593238
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CÓDIGO RENAVAM 130790532
2291
12
1
TRATOR MASSEY FERGUSON 292 nº SÉRIE MONOBLOCO 00012924060011389 - TRAÇADO
13
1
VEÍCULO: PAS/ÔNIBUS
MARCA/MODELO – MERCEDES BENS / CAIO APACHES21 U
ANO FAB./MODELO 2002/2002
PLACA DAJ 1755 / SP
CHASSI 9BM3840672B295219
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CÓDIGO RENAVAM ***.***.***-**
14
01
CILINDRO DE CORTUME DE COURO
15
01
FORMA DE MEIO FIO
16
01
FORMA DE ENTRADA DE ÁGUA P/ MEIO FIO
17
01
CILINDRO P/ FABRICAÇÃO TUBO DE 60 cm
18
01
SUCATA - CADEIRA DE FERRO - DIVERSAS
19
01
SUCATA - PORTÃO GRADE FINA
20
01
SUCATA - VITRO VASCULANTE
21
SUCATA - ARAME FORJADO USADO POLOS ARMADO (VÁRIOS)
22
01
SUCATA - QUADRADO DE PARQUE BALANÇO
23
SUCATA - TELAS QUADRICULADAS AMASSADAS (VÁRIAS)
24
01
CARCAÇA ROÇADEIRA SEM COR
25
01
CARCAÇA ROÇADEIRA MEIA VIDA
26
01
SUCATA DE FERRAGEM ( VÁRIAS)
27
01
SUCATA - PORTÃO DUAS FOLHA VERDE
28
01
PORTÃO UMA FOLHA BRANCO
29
04
SUCATA - PORTÃO GRADE
30
02
SUCATA - DUAS TORRES BRANCAS QUADRADAS
31
SUCATA DE PARQUINHO (VÁRIAS)
32
01
SUCATA - BETONEIRA 450 l.
33
01
SUCATA - GRADE DE CERCA
34
03
SUCATA - RODAS GIRATÓRIAS DE PARQUINHO
35
01
SUCATA DE TRATOR MASSEY FERGUSON 200 nº SÉRIE D 821542
36
01
ÔNIBUS/TRANSP ESCOLAR
MARCA/MODELO – MERCEDES BENS / OF 1620
ANO FAB./MODELO 1995/1995
PLACA AFO 3128
CHASSI 9BM384087SB068797
COR PREDOMINANTE BRANCA
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CÓDIGO RENAVAM 642359881
8617
37
03
SUCATA - ARMÁRIO DE AÇO
38
01
SUCATA - BEBEDOURO MODELO MGE 100 COR CROMADA
39
01
SUCATA - BEBEDOURO MODELO C/ 3 TORNEIRAS COR BRANCA
40
01
SUCATA - BEBEDOURO RUBLIS VERDE P/ GALÃO
41
01
BEBEDOURO ESMALTEC BRANCO P/ GALÃO
42
01
SUCATA DE ÔNIBUS
43
SUCATA – FERRO VELHO
44
01
GRADE ARADORA
45
01
GRADE TOMBADORA – MARCA TATU
46
01
PLANTADEIRA DE MANDIOCA – MARCA PLANTI CENTER
47
01
PLANTADEIRA DE MANDIOCA – MARCA ASA IMPLEMENTOS
48
PESO
SUCATA - PORTAS METÁLICAS DE ENROLAR
49
01
GRADE MARCA TATU MARQUESAN C/ 16 (DEZESSEIS) DISCOS C/ PNEUS, HIDRAULICA – COR VERMELHA
50
01
GRADE C/ 7 (SETE) DISCOS HIDRAULICA – COR VERDE
51
01
SUCATA - TANQUE DE FERRO
52
SUCATAS DE COMPUTADORES – VÁRIOS MODELOS
53
SUCATAS DE AR CONDICIONADO – VÁRIOS MODELOS
Art. 2º- Será nomeada uma Comissão de Avaliação dos Bens Móveis constantes do artigo anterior, que apresentará Relatório de Vistoria e Avaliação, com a finalidade de baixa e/ou alienação através de Processo Licitatório na modalidade Leilão, conforme dispõe o art. 17 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Art. 3º- Os recursos oriundos da alienação dos bens móveis constantes do art. 1º serão lançados na rubrica orçamentária 4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 - Alienação de bens móveis e semoventes – principal.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Batayporã-MS, 19 de agosto de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento