LICITAÇÃO · 6 de setembro de 2019
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019
LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019
DAS PARTES
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DEOLINDO MARQUES NETO & CIA LTDA EPP inscrita no CNPJ nº 01.078.413/0001-51.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 041/2019 de 11/06/2019.
DO VALOR DO CONTRATO
Em consequência da alteração prevista na cláusula primeira, fica acrescido o valor de R$ 4.356,15 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), ao contrato nº 041/2019, conforme planilha anexa, totalizando-o em R$ 22.763,85 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07.92.2.057.3.3.90.30.00.00.00.00 (24/2019),
07.92.2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (37/2019),
07.92.2.060.3.3.90.30.00.00.00.00 (43/2019),
07.92.2.061.3.3.90.30.00.00.00.00 (51/2019),
07.92.2.092.3.3.90.30.00.00.00.00 (61/2019) e
07.92.2.094.3.3.90.30.00.00.00.00 (69/2019).
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 65 § 1º da Lei (Federal) nº 8.666/93, e alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.
DATA
22 de agosto de 2019
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Secretário Municipal de Adm. Fin. E Planejamento