Secretaria de Administração · 7 de outubro de 2019
DECRETO Nº 56/2019 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 56/2019 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
“Fica transferida, no ano de 2019, a data comemorativa do dia do servidor público municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 03/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que estabelece no Município de Batayporã o dia 28 de outubro como Dia do Servidor Público;
Considerandoa importância em assegurar a continuidade dos trabalhos na Administração Municipal, e;
Considerandoque a data comemorativa ao Dia do Servidor constitui um meio de prestar homenagem e reconhecimento ao esforço e dedicação a todos os participes da construção da história de Batayporã;
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferida, para o dia 10 de outubro de 2019, a data para comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.
Art. 2º- O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores abaixo relacionados:
Aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos;
Aos setores administrativos das Escolas Municipais, que devem atender ao disposto no Calendário Escolar do ano de 2019;
À Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do desenvolvimento de suas atividades.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 2 de outubro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento