Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2019
DECRETO Nº 070/2019 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 070/2019 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Revoga a declaração de inservível do Item 12 do Decreto nº 50/2019, de 19 de agosto de 2019.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal; e
DECRETA:
Art. 1º- O Item 12 do Decreto nº 50/2019, em que consta o bem móvel: TRATOR MASSEY FERGUSON 292 nº SÉRIE MONOBLOCO 00012924060011389 – TRAÇADO, fica revogado.
Parágrafo Único – O referido bem, volta a pertencer ao Patrimônio Municipal.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Batayporã-MS, 5 de novembro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento